Região

Município de Vila Nova de Foz Côa está entre as 25 autarquias com melhor qualidade de governação

Escrito por Jornal O Interior

O município de Vila Nova de Foz Côa está entre as 25 melhores autarquias do país num estudo sobre a qualidade da governação local em Portugal.
Elaborado por um grupo de investigadores da Universidade do Minho, o documento foi divulgado na semana passada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos com as conclusões da avaliação dos 308 municípios portugueses segundo 22 indicadores de desempenho. Vila Nova de Foz Côa ocupa a segunda posição do Índice sobre Estado de Direito e Prevenção da Corrupção e é 22º no índice global resultante deste trabalho que é liderado pela Câmara da Mealhada. Para Gustavo Duarte, esta classificação «não é uma surpresa», mas «a confirmação de que a governação local está no bom caminho». O autarca fozcoense diz-se «orgulhoso» deste resultado, que foi conseguido com «o esforço funcionários e técnicos desta Câmara» e com a adoção de medidas para que os procedimentos «sejam transparentes e dentro da legalidade». Gustavo Duarte acrescenta que o município tem tido «o maior cuidado nos contratos públicos, na divulgação da informação relativa a concursos e outros procedimentos e no relacionamento com os fornecedores, tentando evitar ao máximo os ajustes diretos». «Sabemos o que temos feito ao longo dos últimos anos para a boa governação da Câmara», sublinha o edil.
Os autores concluem que «o Estado de Direito e a ausência de corrupção são dois princípios basilares da boa governação local. Os atores políticos locais devem respeitar as leis e as normas em vigor, cumprir os compromissos assumidos, e defender o bem público em detrimento de interesses pessoais». Mas uma das principais conclusões deste estudo é que os autarcas portugueses têm demasiado poder e que a forma como os municípios são governados tem de ser alterada para se adaptar às novas exigências da sociedade e a um modelo diferente de governar que pode implicar a perda de poder dos presidentes de Câmara, passando essa autoridade a ser «repartida» com outras entidades – empresarias, universitárias ou com ligações à Igreja, por exemplo – que têm influência no modo como alguns serviços são prestados às populações. O trabalho das autarquias foi analisado em cinco dimensões – “Voz dos cidadãos e prestação de contas”; “Estabilidade Política”; “Eficácia governamental”; “Acesso e regulamentação do mercado” e “Estado de direito e prevenção da corrupção” – e 22 indicadores como, por exemplo, a transparência, gestão da dívida, procedimentos de contratação pública ou a qualidade dos contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

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