A Reserva Natural da Serra da Malcata, que abrange os concelhos do Sabugal e Penamacor, ganhou o estatuto de Zona Especial de Conservação (ZEC), que confere uma proteção especial para a fauna e flora local com vista à sua conservação. «Trata-se de um exercício de especificação do regime jurídico de conservação de habitats e espécies de interesse europeu previsto no diploma que institui a Rede Natura 2000, aplicável genericamente às ZEC, ao dirigir as medidas de conservação à proteção dos habitats naturais e das espécies que efetivamente existem em cada uma», refere o decreto-lei.
Segundo o documento, esta alteração tem «um impacto positivo na simplificação da atuação da administração, sem que tal represente qualquer perda de garantia de condições de conservação dos valores naturais» existentes na Reserva Natural da Serra da Malcata.


