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Regulamento para atribuição de donativos de conta solidária em consulta pública

Escrito por Jornal O Interior

Está em consulta pública o regulamento para atribuição de donativos financeiros de uma conta solidária aos habitantes do concelho de Seia afetados pelos incêndios de 2017.
O procedimento foi aprovado pelo executivo senense no passado dia 29 de outubro e vai ficar trinta dias em consulta pública para recolha de sugestões. De acordo com o texto publicado no “Diário da República”, o Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros do Município de Seia – Conta Solidária foi criado no seguimento da abertura de uma conta bancária que reuniu donativos destinados aos munícipes afetados pelos incêndios que atingiram o concelho nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2017. Fonte da autarquia adiantou que a conta solidária tem atualmente um saldo de 17.980,37 euros. O regulamento estabelece «critérios e normas» para que os donativos angariados possam agora ser distribuídos «equitativamente e de forma transparente».
Os donativos monetários destinam-se a apoiar pessoas isoladas ou agregados familiares mais carenciados e sem apoio familiar de retaguarda que perderam a primeira habitação, a maioria das suas fontes de rendimento. Segundo o documento, todos os pedidos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara de Seia, através dos serviços de Ação Social ou do Gabinete de Apoio à Presidência.

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