Instalação de novos produtores pecuários com apoio de 30 mil euros

A dotação total desta medida é de 2,5 milhões de euros. «O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável atribuída por cinco anos. O montante do apoio corresponde a um prémio à instalação no valor global de 30.000 euros», lê-se na portaria. Nos primeiros três anos, o apoio é de 8.400 euros, passando a 2.400 euros anuais nos restantes dois anos. A isto acresce uma ajuda à aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, até um limite máximo, definido em aviso do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas). Poderão beneficiar deste apoio pessoas e empresas com parcelas registadas no Sistema de Identificação Parcelar do IFAP, localizadas em várias freguesias de todo país.
Na região estão abrangidas localidades dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa. No âmbito do programa para a redução da carga combustível, o Governo determinou também as condições de acesso ao apoio à conversão de matos em novas pastagens, também disponível para pessoas e empresas com parcelas localizadas nos mesmos territórios delimitados para o anterior apoio.
O apoio em causa, que conta com cinco milhões de euros de dotação total, assume igualmente a forma de subvenção não reembolsável, correspondendo ao pagamento de custos unitários. A portaria assinada pelos ministros do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura, José Manuel Fernandes, entrou em vigor esta terça-feira.