O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estende a todo o território «o regime de apoios e medidas de simplificação» em vigor para cerca de 90 municípios abrangidos pelo estado de calamidade, desde que seja comprovado que os danos se deveram às tempestades.
«Se têm o mesmo tipo de dano ligado a esse tipo de eventos, merecem o mesmo apoio», justificou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Segundo o governante, a medida «garante que ninguém no país fica para trás, independentemente do sítio do país onde está, se esse dano resultou do comboio de tempestades». António Leitão Amaro realçou que o Governo sempre disse estar disponível para alargar os apoios.
O decreto-lei hoje aprovado determina que, em todo o território, para intervenções de recuperação que tenham tido danos causados por esta sequência de tempestades «é possível beneficiar deste regime de apoio e de celeridade processual, de rapidez processual», especificou.
A inclusão neste regime fica dependente do reconhecimento dos municípios e das CCDR, no caso de obras municipais.
