Região

Autoridade dos Transportes dá parecer negativo à contratação de serviço de transportes públicos de Pinhel

Escrito por Luís Martins

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu parecer negativo à contratação da prestação de serviços de transportes públicos de passageiros pela Câmara de Pinhel.

Segundo o parecer publicado na sua página na Internet, a AMT constatou, em 2018, no Portal Base dos Contratos Públicos, «que se efetuou a contratualização de serviços de transporte de passageiros na área geográfica do concelho de Pinhel sem emissão de parecer prévio vinculativo por parte desta Autoridade, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio».

Aquela entidade acrescenta que o seu parecer ,«quanto ao enquadramento contratual que vincula o operador Transdev e o município, foi negativo» e solicita ao município que «elabore um relatório de execução contratual, comprovando aderência das compensações financeiras/remuneração fixadas, aos critérios de cálculo estabelecidos na lei, bem como demonstre os níveis de execução contratual, designadamente no que respeita ao cumprimento de obrigações de exploração e proceda à identificação de todos os incumprimentos verificados, incluindo os que se referem a obrigações legais de prestação de informação».

O presidente da Câmara, Rui Ventura, já reagiu e adiantou que irá responder à AMT «sobre esta questão», sublinhando que no seu entendimento o tipo de transporte existente no concelho «não encaixa» nos pressupostos do transporte de carreira pública. «O nosso entendimento é o de que o Pinhel SIM era um transporte de mobilidade social», justificou.

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Luís Martins

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