Sem surpresas, Donald Trump regressou à Casa Branca para impor uma agenda própria e a de um governo constituído por ricos que não têm qualquer preconceito em assumirem a sua falta de humanismo ou respeito para com as minorias. Trump é um autocrata que se sente no direito de fazer tudo, seja mudar o nome do Golfo do México ou subjugar a Gronelândia, de exigir a devolução do canal do Panamá ou abandonar o Acordo de Paris (e assim mandar para o caixote do lixo todas as medidas de combate às alterações climáticas). De resto, o próprio Trump tem consciência disso, e logo a seguir à vitória eleitoral declarou que «no primeiro mandato, toda a gente estava a lutar contra mim; no segundo mandato, toda a gente quer ser meu amigo». É assim que o presidente americano se sente quando olha à sua volta e vê (como na cerimónia da tomada de posse), entre os que o rodeiam, alguns dos homens mais ricos do mundo: Musk, Zuckerberg, Bezos, Cook (Apple), Pichai (Google), Zi Chew (TikTok), biliões e biliões de dólares ao vivo, a aplaudir de pé. «A era de ouro da América começa agora», disse Trump. Poucos acreditam. Mas para já, o ouro salta à vista à sua volta. O “pacificador” que promete acabar com as guerras pode ter o ocidente todo contra ele (e metade da América), mas o mundo ajoelha-se perante a sua vontade…
O regresso das freguesias
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, passando de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da “troika” em 2012/2013. Agora, o Parlamento aprovou a desagregação de 135 uniões de freguesia, criando assim 302 novas freguesias. Na prática, depois da “troika” ter imposto a redução de custos com centenas de juntas de freguesia que tinham poucos fregueses, o parlamento fez um autêntico regabofe com a reposição de mais de 300 freguesias. No final, PSD e PS aplaudiram de pé a aprovação – agradar aos presidentes de Junta é um mistério da democracia; são o poder mais próximo da população e fazem valer essa relevância reivindicando o que lhes aprouver; por histórico erro do legislador têm lugar por inerência nas assembleias municipais, para onde não foram eleitos (são votados na sua freguesia e não no concelho), mas intervêm com o mesmo direito daqueles que democraticamente foram eleitos pelos eleitores de todo o concelho e votam quase sempre de acordo com os interesses e o negociado com os presidentes de câmara, promovendo a promiscuidade e subvertendo o papel escrutinador do órgão fiscalizador que é a Assembleia Municipal de qualquer concelho.
Na região, vão reaparecer 15 novas freguesias: 8 no concelho da Covilhã, 5 em Seia e duas em Belmonte. Um dos critérios mais relevantes era o da população, as novas freguesias têm de ter 750 eleitores; nos territórios de baixa densidade têm de ter mais de 250 eleitores. Curiosamente na Guarda, onde faria todo o sentido a desagregação especialmente de S. Miguel, ninguém fez por isso. Assim, a cidade da Guarda vai continuar a ter uma freguesia única com mais de 20 mil habitantes, a segunda maior autarquia do distrito da Guarda – estando entre as freguesias com mais habitantes do país (13% têm mais de 20 mil eleitores) e que permitem que o presidente da Junta esteja em exclusividade, com uma remuneração de 1.907,58€, a que acrescem despesas de representação de 30% (614 euros) e subsídio de refeição.
Mesmo para quem acredita que o Poder Local e as Juntas de Freguesia são essenciais na organização e gestão dos territórios, na sua proximidade às pessoas e apoio na resolução dos seus problemas, a reforma da “Lei Relvas” foi razoavelmente equilibrada e não era necessário recuperar a maioria das freguesias, só porque alguns, de forma populista, consideraram que a Lei nº 22/2021 foi um erro e por isso defenderam e aprovaram a reversão de algumas agregações.
