Há momentos em que não podemos estar presentes para tratar de assuntos importantes – por doença, ausência no estrangeiro ou falta de disponibilidade. Nestes casos, a procuração é uma ferramenta prática que permite a outra pessoa agir legalmente em nosso nome.
Uma procuração é um documento onde alguém (o mandante) confere poderes a outra pessoa (o procurador) para a representar em determinados atos. Esses poderes podem ser muito simples, como levantar um documento, ou mais amplos, como vender uma casa.
É muito utilizada em situações como:
1. Compra e venda de imóveis, quando uma das partes não pode estar presente na escritura;
2. Gestão de contas bancárias ou bens, permitindo que outro pague despesas ou trate de património;
3. Representação em serviços públicos, como finanças ou conservatórias;
4. Emigração, quando é necessário tratar de assuntos em Portugal à distância;
5. Apoio a pessoas com mobilidade reduzida, onde familiares gerem questões práticas.
Alguns atos exigem poderes especiais – por exemplo, para vender imóveis, aceitar heranças ou contrair empréstimos. Nestes casos, a procuração deve descrever claramente os atos permitidos.
A procuração pode ser revogada a qualquer momento e pode também ter prazo de validade, servindo apenas para um ato específico ou até determinada data. Como o procurador vai agir em nome do mandante, é essencial que exista total confiança entre as partes.
É também importante ter atenção à forma: uma procuração simples pode bastar para tarefas rotineiras, mas certos atos exigem a forma autenticada – feita por solicitador, advogado ou notário –, o que dá ao documento maior segurança e reconhecimento.
Importa lembrar que os atos praticados pelo procurador vinculam o mandante como se fossem feitos por ele próprio. Por isso, é essencial que o conteúdo da procuração seja claro, objetivo e adequado à situação concreta, evitando mal-entendidos ou abusos.
A procuração é um instrumento simples, mas com grande utilidade prática. Facilita o quotidiano, permite resolver questões à distância e assegura que os atos praticados têm valor legal — tudo com clareza, responsabilidade e segurança.
* Solicitador
N.R.: Artigo de opinião da responsabilidade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se de uma parceria com O INTERIOR no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer mensalmente questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
