Quando um deputado do Chega se permite dizer a uma colega da Assembleia da República que «arranje lá um quarto e faça aquilo que quiser», não está só a insultar uma mulher ou a tentar desqualificar o seu contributo para um debate parlamentar. Está a conspurcar o próprio chão da democracia. Mais grave do que o insulto em si – que diz tudo sobre quem o profere… – é o ambiente que o permite: o caldo de permissividade que transformou a Assembleia da República num palco de ofensas, escárnio e violência simbólica.
Quem é o responsável por esta deterioração? José Pedro Aguiar-Branco, presidente e condutor dos trabalhos, que, ao invés de guardião da casa da democracia, assume o papel de integrador dos desordeiros e malcriados do Chega. Em vez de impor elevação no debate, estende o tapete vermelho à boçalidade, como se isso fosse defender o princípio sagrado da liberdade de expressão.
Esta lógica do “vale tudo” é uma rendição sem glória, é a abdicação do princípio da exemplaridade democrática. Aguiar-Branco desresponsabiliza-se da sua função moderadora, legitimando a naturalização do insulto num espaço institucional sob o pretexto de que, lá fora, ainda se diz pior.
Quando, no debate do Estado da Nação, repreendeu o líder do PS com uma «advertência» para que não chamasse «fanfarão» a André Ventura (depois de ter tolerado provocações inaceitáveis da bancada do Chega), Aguiar-Branco mostrou que não tem categoria cívica, nem política, para ser árbitro. Falta-lhe dimensão para ser presidente da Assembleia da República.
O resultado está à vista: o Parlamento tornou-se um espetáculo indigno, no qual o discurso político baixa para machismo, a grosseria e a infantilidade agressiva, tudo sob o olhar indulgente (para não dizer cúmplice) de quem deveria garantir a dignidade daquela Câmara. Aguiar-Branco não está só a falhar como presidente da Assembleia, está também a contribuir ativamente para a banalização do ataque pessoal, para a erosão do respeito pela política e para o descrédito das instituições.
Quando os cidadãos perdem razões para respeitar o Parlamento, não é apenas um órgão de soberania que se degrada. É toda a democracia que se esboroa.
Se a segunda figura do regime não percebe a diferença de natureza entre “liberdade de expressão” e “libertinagem institucional”, está no lugar errado. Tal como se ensina aos filhos, liberdade é responsabilidade acrescida. Ver fechar os olhos à ordinarice dirigida à deputada Filipa Pinto, degrada a política. E envergonha-nos a todos.
* Presidente do Conselho Distrital da SEDES Guarda
