Fim da receita médica em papel

Escrito por Carlos Cortes

As tecnologias de informação (TIC) e comunicação devem ter um papel central no apoio às várias atividades em Saúde:
– Devem contribuir para a qualidade dos serviços e sua eficiência;
– Devem simplificar as tarefas necessárias à correta execução dos cuidados de saúde;
– Devem estar ao serviço dos profissionais e centradas no doente;
– Devem ajudar a eliminar os aspetos mais burocráticos;
– E, sobretudo, devem permitir que o médico tenha uma maior dedicação ao doente e ao desenvolvimento de uma relação mais próxima e duradoura.

A relação médico-doente é feita de tempo e o tempo é, precisamente, aquilo que as TIC se propunham devolver aos profissionais de saúde.
A realidade tem sido bem diferente. Os numerosos problemas identificados têm demonstrado, em vários estudos, que uma das principais preocupações referidas pelos médicos está relacionadas com o péssimo funcionamento dos programas informáticos do Serviço Nacional de Saúde.

A desmaterialização das receitas médicas (transição da prescrição médica em papel para sistemas informáticos especializados) tem demonstrado ser um processo que prejudica as consultas médicas e obriga frequentemente os doentes a recorrerem, múltiplas vezes e desnecessariamente, ao seu médico para a obtenção de uma receita.
Os médicos, além de médicos, tiveram de se tornar técnicos informáticos porque o apoio técnico dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde é um absoluto desespero.

Uma portaria publicada a 29 de outubro veio eliminar uma cláusula de exceção que permitia que as receitas médicas pudessem ser passadas manualmente, em papel, nos casos em que a utilização de meios informáticos estivesse dificultada. Esta Portaria é uma demonstração evidente de insensibilidade e de incompreensão da realidade dos cuidados de saúde.

Pressupor que todos os médicos e doentes terão sempre adequadas condições para o acesso às plataformas informáticas consubstancia um desconhecimento flagrante da realidade nacional e demonstra bem a despreocupação do Ministério da Saúde pelos problemas dos doentes e pelas dificuldades sentidas pelos profissionais de saúde.
A informatização da receita médica faz todo o sentido e o desenvolvimento das novas tecnologias no sistema de saúde é um objetivo estratégico, mas existe uma regra de ouro em informática que é a de permitir que, em determinadas condições de exceção, se possam utilizar métodos manuais.

É a informática que está ao serviço da Saúde, dos seus profissionais e dos doentes e não o contrário! Vivemos num mundo em que a tecnologia parece ser mais importante do que as próprias pessoas. A Saúde é, antes de tudo, tratar e cuidar de pessoas e não de falhas ou de circuitos informáticos disfuncionantes.

* Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Sobre o autor

Carlos Cortes

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