No debate televisivo entre todos os líderes dos partidos com representação parlamentar, Luís Montenegro apresentou a sua proposta nuclear: aumentar a receita fiscal do Estado através de uma redução de impostos. A convicção assenta na ideia de que pessoas e empresas, pagando menos impostos, passam a dispor de mais poder de compra e de investimento. Estes fatores impulsionam a atividade económica, o que, por sua vez, gera mais receita fiscal para o Estado.
Por falar em aumentar as receitas do Estado, Portugal prepara-se para enfrentar um ciclo que exigirá avultadas quantias de dinheiro público. É inevitável o reforço substancial do investimento anual na defesa e as torneiras do PRR estão prestes a fechar. É necessário estabilizar o Serviço Nacional de Saúde e manter o país competitivo ao nível da investigação científica, bem como na formação e captação de talento. Por fim, a questão da habitação exige uma abordagem estrutural para a sua solução, sob risco de se transformar num catalisador de instabilidade social.
Perante este cenário, Luís Montenegro tem duas opções. A primeira é a mais simples e segura: meter o “Gatilho Liberal” na gaveta e basear a sua atuação na previsibilidade da receita fiscal dos últimos anos. A segunda é mais complexa e acarreta mais riscos. Desde logo, o risco de a redução de impostos não produzir os efeitos esperados ao nível das receitas fiscais, comprometendo o normal funcionamento do Estado e a sua capacidade de intervenção em setores-chave.
Independentemente da opção tomada, é expectável que o novo governo procure reduzir as despesas do Estado, em linha com a atuação de outros governos de direita, através de uma nova investida contra as “Gorduras do Estado”. Todos os cidadãos que se preocupam genuinamente com a “coisa pública” apoiam o combate ao desperdício de dinheiros públicos e a promoção de uma gestão mais eficiente do Estado. Do mesmo modo, exigem discernimento e bom senso para que a redução da despesa pública não comprometa a qualidade dos serviços públicos, nem hipoteque as perspetivas de desenvolvimento do País.
De resto, e ao contrário do que sucedeu entre 2011 e 2015, não há qualquer memorando da troika que possa justificar reduções de investimento público em setores estratégicos ou cortes nos salários e nas pensões dos elementos mais vulneráveis da nossa sociedade.
As “Gorduras do Estado” e o “Gatilho Liberal”
