No passado mês de junho, reuniram em cimeira, em Haia, nos Países Baixos, os chefes de Governo dos países pertencentes à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO). Aí ficou decidido um aumento do investimento da Defesa para 5% do Produto Interno Bruto.
A primeira prioridade da presidência dinamarquesa da União Europeia é uma Europa segura, com autonomia na Defesa até 2030, mantendo fortalecida a ligação Euro-Atlântica, tendo colocado à disposição dos estados diversos mecanismos para utilização de verbas nesse sentido.
Tendo isto em conta, o partido Chega apresentou o Projeto de Resolução nº 118/XVII/1ª, em que recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda.
Na exposição dos motivos para essa proposta, podemos ler que, «para se atingir a percentagem do PIB acordada com os aliados da OTAN, se deverá priorizar o apoio às Indústrias de Base Tecnológica e Industrial de Defesa, garantindo a produção de material militar no nosso país.
Os recentes conflitos no Mundo (…) têm mostrado uma nova maneira de fazer a guerra, incluindo técnicas, táticas e procedimentos do século XXI (drones, IA, etc.) e outras mais próximas das utilizadas no início do século XX (trincheiras, barragens de Artilharia, etc.), fazendo acreditar que, num conflito de larga escala, será necessário um misto de armamento que permita o combate em todo o espectro. Assim, a par do desenvolvimento de sistemas de armas com incorporação de novas tecnologias, será necessário garantir o fabrico e fornecimento de armamento e munições convencionais (armas ligeiras e pesadas, individuais e coletivas).
Por outro lado, internamente, tem-se assistido ao despovoamento do interior com efeitos negativos na coesão territorial. Tal deve-se a diversos fatores, a que não é alheia a falta de investimento em infraestruturas fabris potenciadoras da criação de emprego. (…) A Guarda detém uma localização geográfica que a coloca como um possível centro de distribuição nacional e internacional de mercadorias, no interior do território nacional, o que a torna num local privilegiado, com a operacionalização do Porto Seco, para a instalação de um cluster fabril de defesa, a que não deverá ser alheia a Investigação e Desenvolvimento permitida por uma ligação umbilical ao Instituto Politécnico da Guarda, numa simbiose entre Indústria e Ensino Universitário, fundamentais para atrair investimento, criar valor e emprego».
Considera o partido proponente que é «urgente que seja dada prioridade à construção de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa, em ligação com o Instituto Politécnico da Guarda, otimizando a utilização do Porto Seco».
Assim, foi recomendado ao Governo que:
«1. Assuma o ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda como um investimento prioritário e fundamental para o desenvolvimento do interior do país.
2. Proceda aos estudos conducentes à criação do Ninho de Empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda, onde o Instituto Politécnico da Guarda se constitua como o seu Centro de Investigação e Desenvolvimento.
3. Assegure que, no prazo de seis meses, as conclusões do estudo sejam apresentadas publicamente, para serem implementadas a partir de 2026».
A inversão do despovoamento tem de ser feita com passos firmes. Esta proposta, a ser aprovada, bastando para tal o voto favorável do proponente e de somente um dos outros dois partidos com representante eleito pelo distrito, não será a “bala de prata” para resolver esse grande problema, mas poderá ser o início de um caminho seguro no bom sentido.
* Deputado do Chega na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
