A desagregação das freguesias

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, passando de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da troika em 2012. Agora, o Parlamento aprovou a desagregação de 135 uniões de freguesia, criando assim 302 novas freguesias. Na prática, depois da Troika ter imposto a redução de custos com centenas de juntas de freguesia que têm poucos fregueses (ou não têm relevância administrativa), o parlamento fez um autêntico regabofe com a reposição de mais de 300 freguesias. No final, PSD e PS aplaudiram de pé a aprovação.
Esta desagregação aprovou o reaparecimento, na região, de 15 novas freguesias: oito no concelho da Covilhã, cinco no de Seia e duas no de Belmonte. Curiosamente na Guarda, onde faria todo o sentido a desagregação, especialmente de S. Miguel, ninguém fez por isso. Assim, a Guarda vai continuar a ter uma freguesia única com mais de 20 mil habitantes, a segunda maior autarquia do distrito da Guarda.
O Presidente da República vetou o diploma que permitiria a desagregação imediata de 135 freguesias. As eleições autárquicas deverão ocorrer no próximo outono e Marcelo Rebelo de Sousa considerou que «uma coisas destas não se deixa para tão tarde». E fez bem. Para o Presidente da República, o que está em causa «não é apenas mudar uma lei eleitoral», mas sim «pôr em funcionamento freguesias que já há 11 anos que não funcionam» de forma autónoma, sendo necessário «dividir património e finanças», acrescentando que não se opõe à desagregação de freguesias. E o diploma regressa ao parlamento onde os deputados, sem mais reflexão, e cheios de vontade de aprovar mais lugares políticos, aprovarão a desagregação de freguesias.
Como muito bem escreveu Pedro Norton (“Um veto corajoso”, in Público) «Marcelo tem boas e fundadas razões para vetar a lei. Desde logo por uma questão substantiva: se é verdade que a criação de mais freguesias aproxima os agentes políticos dos territórios e das comunidades sobre os quais têm de decidir, e que esse movimento, em si mesmo, é evidentemente positivo para a nossa vida coletiva e democrática, a verdade é que é legítimo ter dúvidas de que uma excessiva pulverização daquelas lhes permita, num quadro de racionalidade económica mínima (ou seja, sem um aumento desmesurado dos custos do seu funcionamento), trazer vantagens efetivas para as populações. Freguesias mais próximas, mas sem meios operacionais mínimos e com orçamentos muitíssimo reduzidos dificilmente se traduzem em serviços de maior qualidade para aqueles a quem têm obrigação de servir». Mais, essa atomização poderá mesmo prejudicar, em vez de beneficiar, o suposto esforço de descentralização do país – sem escala não há capacidade de gestão, deixa de fazer sentido a delegação de competências e perdem eficiência na execução de funções ou melhoramentos. Os fregueses não ganham nada com isso. Ganham apenas os partidos e o seu séquito, com as bases a terem mais 302 freguesias para fazer «política de proximidade» e terem cargos e benesses, poder e influência eleitoral.
Obviamente que a desagregação vai continuar o seu percurso e o veto presidencial não irá impedir este regabofe, mas fica a nota positiva do Presidente dos afetos, num tempo de baixa popularidade, ter tido o atrevimento de ter uma posição impopular, mas carregada de bom senso. Pena que, na espuma do tempo, Marcelo não tenha sido ouvido. E que o debate tenha sido completamente inquinado e emudecido: muito mais do que a desagregação de freguesias o país precisa há muito de um esfoço sério de descentralização. Ou de criação de centralidades distintas, por exemplo através da deslocalização de serviços importantes e simbólicos do Estado (como a instalação da UEPS na Guarda). Mas este é o país que prefere recuperar freguesias irrelevantes, mas não conseguiu transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto, porque o centralismo lisboeta mata qualquer intenção de pensar o país como um todo. Portugal continua a ser Lisboa… o resto é paisagem, com mais ou menos freguesias, desde que vá havendo uns lugarzitos para a clientela partidária!