O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao Parlamento, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa.
Uma semana depois do Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social, a governante justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a «segunda legislação laboral mais rígida» dos países da OCDE.
«O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI», disse Rosário Palma Ramalho. A proposta de lei aprovada hoje contempla «mais de 50 alterações» ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, adiantou a ministra.
O documento resulta da «reflexão do Governo ao longo do processo» e dos «contributos» feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.
