Atrasos nos fundos comunitários deixam contas da Câmara da Guarda no vermelho

A Câmara da Guarda fechou o primeiro semestre de 2026 com as contas «no vermelho», acusa a oposição, uma situação que o presidente da autarquia, Sérgio Costa, justifica com a existência de 10 milhões de euros de fundos comunitários «pendentes de recebimento».
O relatório de contas intercalar do primeiro semestre de 2026 do município, elaborado pelo revisor oficial de contas, foi o tema central da reunião quinzenal do executivo, realizada na segunda-feira. O assunto não constava da ordem de trabalhos, mas foi levado à sessão pelo presidente da Câmara para conhecimento dos vereadores, não tendo sido votado. Confrontado com o relatório, o socialista António Monteirinho constatou que «há um agravamento dos prejuízos» e que o resultado líquido negativo aumentou para 665 mil euros. «Não é significativo, mas é um indicador. Tal como o aumento da dívida, que cresceu 4,8 milhões de euros neste período, para 15,2 milhões de euros, enquanto o passivo era de 67,7 milhões de euros no final de junho, mais 19,4 por cento», enumerou o socialista aos jornalistas no final da reunião.
António Monteirinho também se disse preocupado com a subida das despesas com pessoal, que aumentaram 713 mil euros no primeiro semestre. «É um aumento da ordem dos 8 por cento. Esta rubrica representa já mais de 62 por cento dos custos da Câmara da Guarda», alertou. Em contrapartida, «há uma paralisia do investimento, pois a aquisição de bens de capital ficou-se pelos 27,2 por cento. Estimava-se fazer um investimento na ordem dos 30 milhões de euros, mas 20,4 milhões não foram investidos», lamentou. Segundo o vereador do PS, a dívida per capita do município da Guarda passou de 258 para 379 euros. «Este relatório desenha um município que arrecada mais impostos, mas falha na entrega de investimento estrutural, enquanto cresce o seu endividamento e a despesa de funcionamento. Esta combinação reduz a competitividade territorial da Guarda face a outros municípios do interior», considerou António Monteirinho.
Da coligação PSD/CDS/IL, João Prata alertou que as contas da Câmara da Guarda estão «no vermelho, porque todos os valores deste primeiro semestre estão negativos». O social-democrata exemplificou com o prazo médio de pagamentos, «que aumentou 92 por cento, passou de 25 dias para 48 dias». E acrescentou: «Também a dívida aumentou neste semestre e não foi tão pouco quanto isso, foram 4,9 milhões de euros». João Prata também chamou a atenção para a redução do investimento e o aumento do resultado líquido negativo do período, de 660 mil euros para 665 mil euros. «Estes números não estão ainda a atropelar os critérios definidos na lei, mas revelam um constante degradar da situação financeira da Câmara da Guarda que não se justifica só com o argumento do presidente, de que ainda não nos pagaram cerca de 9,5 ME de euros dos fundos comunitários. É uma situação que já vem de trás», afirmou o social-democrata.
Na resposta, Sérgio Costa, que lidera o executivo guardense com maioria absoluta, adiantou que a autarquia tem, «neste momento, pendente de recebimento de 10 ME de fundos» do PRR, Centro 2030, Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, Turismo de Portugal e da Infraestruturas de Portugal. «São obras e intervenções já executadas, mas das quais a Câmara ainda não foi ressarcida desse montante», declarou, assumindo ser «claro que este montante faz desequilibrar, e muito», as contas da Câmara Municipal da Guarda. «Tenho vindo a avisar a navegação política da Guarda, particularmente ao longo do último ano, que as nossas contas se iriam degradar porque continuamos a fazer investimentos, mas quando chegamos ao montante de 10 milhões de euros, nós não podemos esticar mais», acrescentou.
Sérgio Costa adiantou aos jornalistas que o município está «a lutar» junto da tutela para que os fundos em falta possam ser pagos «o mais rapidamente possível». Isto porque «queremos receber os 10 milhões de euros para podermos equilibrar as contas, fazer face aos compromissos financeiros que temos e continuarmos a investir, porque a Guarda não pode parar», garantiu o edil. O autarca do Pela Guarda/ Nós, Cidadãos também respondeu às críticas da oposição, acusando o vereador socialista de fazer «afirmações falsas», uma vez que o aumento dos custos com pessoal fica a dever-se à atualização Salarial e à alteração do posicionamento remuneratório na categoria de assistente operacional por antiguidade. «Só estamos a cumprir a lei», disse. Quanto a João Prata, considerou que o eleito do PSD continua «simplesmente a falar mal por falar mal». Na sua opinião, «se não temos tesouraria de curto prazo, em função dos 10 milhões de euros, é claro que o prazo médio de pagamentos vai-se dilatando».
Sérgio Costa anunciou ainda que os vereadores da oposição vão ser chamados «à responsabilidade sobre, efetivamente, que investimentos podem parar para não gastarmos mais dinheiro».