A menção à possibilidade de candidatura do Centro Histórico da Guarda a Património Mundial da Humanidade, no âmbito de discursos públicos e planos de desenvolvimento urbano, exige uma análise crítica fundamentada, à luz das exigências técnico-científicas estabelecidas pela Convenção do Património Mundial (UNESCO, 1972) e das suas respetivas Diretrizes Operacionais.
Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o Centro Histórico da Guarda não possui, até hoje, qualquer classificação formal enquanto conjunto urbano histórico, Embora alguns imóveis isolados – como a Sé – estejam classificados, não estão enquadrados num território igualmente classificado. Importa ainda assinalar que a habitual referência à classificação do chamado “Castelo da Guarda”, quando temos apenas uma torre de menagem, carece de fundamentação factual dada a inexistência de vestígios materiais inequívocos que comprovem a sua estrutura como castelo, e que a existirem iriam reforçar o apoio à referida candidatura. A sua alegada classificação, sem suporte documental consolidado, não representa, por conseguinte, qualquer mais-valia objetiva no contexto de uma candidatura internacional.
A ausência de um plano de reabilitação específico, assim como de um plano de gestão integrado, representa um dos principais obstáculos estruturais à viabilidade de uma eventual candidatura. Qualquer proposta com aspirações à Lista do Património Mundial deve assentar num modelo de gestão territorial coerente, sustentado em instrumentos de planeamento urbano, jurídico e técnico, capazes de garantir a proteção, valorização e monitorização do bem patrimonial a longo prazo.
A atual abordagem municipal tem assentado em intervenções dispersas e descontextualizadas, direcionadas para edifícios cuja aquisição pela Câmara Municipal tenha sido viabilizada, sem que tivesse tido um critério patrimonial consistente, e que tem sido alheia a uma leitura integrada do conjunto urbano. Esta prática compromete a coesão do tecido edificado e negligencia os valores morfológicos, funcionais, sociais e construtivos essenciais à construção do Valor Universal Excecional (VUE), critério basilar de qualquer candidatura à UNESCO.
A prática recorrente de preservação de fachadas com demolição integral de interiores, para efeitos de reabilitação, traduz uma abordagem redutora e simplificada da salvaguarda patrimonial. Esta estratégia conduz à perda irreversível de elementos estruturantes da autenticidade dos imóveis e das dinâmicas urbanas que moldaram a identidade do CHG ao longo de séculos.
A situação torna-se particularmente crítica quando se considera o estado de degradação avançada da muralha medieval, elemento de relevância estratégica e simbólica na história da cidade. Esta estrutura tem sido alvo de uma erosão física e simbólica continuada, resultante do desinteresse público, da apropriação indevida de blocos graníticos e da ausência de ações regulares de manutenção. A proliferação de vegetação invasiva e a colonização por pequenos mamíferos e répteis em galerias internas contribuem para o agravamento da sua fragilidade estrutural, em contraste com a simplicidade técnica das intervenções de limpeza e contenção que poderiam ser implementadas com recursos moderados. Acresce que uma parte significativa da muralha se encontra ocupada com construções privadas. Situações como estas devem deixar de ser autorizadas e, sempre que possível, devem corrigir-se as existentes.
Perante este quadro, é evidente que qualquer intenção de candidatura à UNESCO deverá ser antecedida por um conjunto rigoroso de ações estruturantes, nomeadamente:
• Classificação legal formal do centro histórico como conjunto urbano de interesse patrimonial;
• Delimitação precisa da área de proteção e respetiva zona tampão;
• Elaboração de um plano de reabilitação e de um plano de gestão abrangente e participado;
• Definição e valorização dos elementos com relevância histórica, arquitetónica e urbanística;
• Implementação de uma política de reabilitação coerente com os princípios da autenticidade, compatibilidade e sustentabilidade;
• Promoção de um modelo de articulação institucional e comunitária com envolvimento ativo das comunidades locais, instituições científicas e entidades especializadas.
A ausência destes pressupostos compromete, de forma significativa, a credibilidade e a viabilidade técnica de qualquer processo de candidatura. A reabilitação do património não pode apenas estar encostada a um discurso sem substância, devendo antes ser assumida com uma base de sustentação técnica, sendo um compromisso sustentado com a memória coletiva, a qualificação do território e o desenvolvimento cultural e social das comunidades.
* Associação PATRIMÓNIO.Guarda
