Quando escrevo esta crónica política o processo da entrega das listas aos órgãos autárquicos está concluído, a CDU entregou, no passado dia 5 de agosto. Iremos assistir, melhor, estamos já a assistir ao folhetim dos símbolos e às palavras de ordem. Seria importante relembrar que nos idos anos o PS e PSD, com os pruridos das argolinhas da APU, levaram a cabo processos legislativos para acabar com o projeto dos comunistas e com outros democratas e forças políticas, que, por sinal, não tinham a referida expressão eleitoral no todo nacional, mas apresar da dita democracia burguesa, os instrumentos de participação em atos eleitorais ainda não estão condicionados, como noutros países ditos democráticos, à bitola dos 5%.
Mas vamos ao que realmente importa, desde logo porque, ao contrário de outras forças políticas, na CDU – PCP-PEV são assumidos compromissos efetivos, construídos para serem cumpridos e não para engodar apoios, dos quais se prestam contas.
Apesar das dificuldades e dos constrangimentos no condicionamento a muitos dos que abraçam o nosso projeto, é fundamental desde já referir que não caímos em tentações de aludir a ideias populistas para serem aceites na cartilha de alguns ditos fazedores de opinião, por sinal, alguns serviram-se do centrão político.
Na CDU, as linhas de intervenção, a partir dos critérios e elementos que integram o nosso projeto autárquico, possibilitam e incitam a uma efetiva participação e envolvimento na sua construção, em si mesmo, condição para que correspondam e se identifiquem com aquelas que são não só as necessidades existentes, mas igualmente as aspirações e interesses da população, sobretudo assentes num projeto político alternativo. Recordo a nossa proposta de 2017, de uma Escola de Artes no antigo Hotel de Turismo, integrando um grande projeto de criação cultural na Guarda.
Saliento que a nossa perspetiva da gestão municipal assenta na rentabilização da capacidade instalada, a internalização de todos os serviços de esfera de intervenção municipal, nomeadamente na área dos RSU, transportes urbanos, entre outras áreas. O PG/NOS/PPM, o PSD/CDS/IL, PS e CH defendem a privatização e entrega a privados de muitas áreas de intervenção púbica municipal e aceitam tacitamente, sem contrapartidas financeiras, áreas das funções sociais do Estado.
Um processo em que é indispensável garantir que os elementos programáticos são determinados por critérios de coerência e unidade comuns às situações de maioria e minoria, sem prejuízo de abordagens que, tendo elementos de distinção a partir de realidades concretas e especificas, não podem assumir expressão oposta ou contrária a posicionamentos de princípio da CDU.
Sem prejuízo das muitas particularidades inerentes, a nossa realidade sofre com o despovoamento, o abandono do mundo rural, fruto do encerramento de serviços públicos essenciais de proximidade – recordo bem a minha intervenção na Assembleia Municipal da Guarda contra a integração de Portugal na OMC, que traria consequências para a destruição da indústria de lanifícios no nosso concelho, nomeadamente Trinta e Maçainhas, e no distrito da Guarda, volvida mais de uma década e meia o tempo veio dar razão aos comunistas, quando intervimos e damos expressão política aos problemas que afetam os trabalhadores e as populações.
A nossa intervenção assenta em eixos transversais ao nível de responsabilidade e poder, sejam as características territoriais do nosso concelho, as consequências demográficas da perda da população – que se traduzirão ao nível das medidas e propostas com base em eixos centrais:
o da incorporação dos elementos essenciais do projeto autárquico, com a conformação dos seus conteúdos àqueles que são os elementos distintivos da CDU na sua intervenção autárquica;
o da sua fixação, na dinâmica e conteúdo propositivos, àquele que é o quadro de atribuições e competências do poder local, questão ainda hoje mais decisiva para situar as opções de cada um naquela que é a dimensão e expressão local de eleições autárquicas;
o da assunção da população que representa como um todo, sem especificações sejam de carácter negativo (discriminatórios) ou positivo (tratamentos preferenciais) determinados por critérios de raça, nacionalidade ou etnia, dirigido para a satisfação dos interesses gerais sem prejuízo de políticas e objetivos sectoriais e temáticos.
Num quadro em que se registam alterações significativas de competências – as que assim são, mais as que são induzidas não o sendo –, contribuindo para um esbatimento daquela que são a delimitação de responsabilidades entre o poder central e local, à sombra das quais medram estratégias para alimentar quer agendas demagógicas e populistas, quer de desresponsabilização do Estado, Governos e Administração Central, mais decisivo se afigura não contribuir para elas.
O seu voto é determinante na responsabilidade de escolhas de um projeto autárquico que sirva os interesses de todos e não de um uma minoria. A nossa premissa de intervenção central é o respeito integral da Constituição de Abril que cimentou alicerces que têm que ser solidificados, sem esquecer a habitação pública, a cultura, o desporto, a escola pública, a saúde pública assente no Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública. Aqueles que se apressaram na municipalização das funções sociais do Estado, com a desresponsabilização do poder central, são os mesmos que travam a REGIONALIZAÇÃO, um primado constitucional.
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
