Amaro: culpado ou inocente?

A semana foi dominada pela corrupção. Ou antes, pelas suspeitas de corrupção. Depois de Hortense Martins ter sido constituída arguida por ter conseguido fundos para projetos turísticos familiares concluídos há muito (Herdade do Regato, próxima de Castelo Branco), incorrendo num procedimento ilícito, sem que houvesse qualquer consequência política dessa acusação – o PS aumentou a sua votação nas eleições num distrito onde os socialistas são liderados pela deputada acusada. E se um grupo de 20 socialistas veio exigir que Hortense Martins devia abandonar a Assembleia da República, logo a distrital (liderada pela arguida) veio mostrar a sua completa confiança na sua líder e deputada. Ou seja, a acusação de corrupção continua a ser vista como algo “natural”, que ocorre “nas melhores famílias” e as consequências políticas são nulas. É estranho, mas é mesmo assim, a sociedade é altamente permissiva com as “corruptelas”, os “esquemas” e as “negociatas” mesmo que ilegais e lesem a “coisa pública” – dizemos que “à mulher de César não basta ser séria”, tem de o parecer, mas na política nem é preciso parecer, basta exercer os cargos e dominar os aparelhos partidários.
A semana passada, de forma intrépida e surpreendente, a PJ fez rusgas em 18 autarquias na megaoperação “Rota final”. Mais de 200 agentes terão passado a pente fino documentos, apreendido telefones e analisado ficheiros informáticos à procura de tráfico de influência, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder. Foram constituídos cinco arguidos, nomeadamente Álvaro Amaro, os ex-autarcas de Lamego e Armamar, um funcionário da Câmara de Lamego e um quadro da transportadora Transdev. Foi uma bomba que caiu sobre a autarquia da Guarda, sobre o PSD e sobre o recém-eleito eurodeputado Álvaro Amaro. Como é evidente, ainda a procissão vai no adro e, por isso, qualquer comentário para além da informação é contribuir para um julgamento público quando a investigação tem de percorrer o seu caminho.
No dia seguinte a revelação de um novo processo. Álvaro Amaro, dois vereadores e duas técnicas foram constituídos arguidos por fraude na obtenção de subsídio e prevaricação. Ao contrário do processo “Rota final”, cujos contornos são mais difíceis de perceber, este é um processo que não surpreende, tem a ver com “as pressas”, mas onde é preciso perceber o que cada um dos envolvidos fez para evitar ilicitudes, até porque a violação de regras prudenciais aplicáveis e infringir as regras na gestão da coisa pública é grave e inadmissível. Porém, as responsabilidades são diferentes para o decisor político e para as técnicas – ainda que a assessoria dos técnicos deveria ser, precisamente, para esclarecer os decisores políticos sobre eventuais erros ou ilicitudes (e se esclareceram deviam ter deixado essa declaração registada). E, neste caso, a probidade tinha de ser ainda mais efetiva pois o vereador da cultura era dirigente da associação cultural que terá ficado com oito mil euros por servir de “barriga-de-aluguer” numa candidatura…
A revelação dos dois processos quase em simultâneo deixou o PSD atordoado. Para Rio, a culpa é da Justiça e dos jornalistas; para o PSD quem tem de esclarecer é a Justiça. Não, quem tem de esclarecer são os acusados. Há uma investigação e se os indícios levaram a Justiça a fazer acusação, pois os arguidos terão de demonstrar a sua inocência e a Justiça que faça o seu trabalho. Obviamente que houve atraso nos procedimentos de investigação para, e bem, não coincidir com a campanha (estaríamos agora a ouvir Rui Rio a justificar o péssimo resultado do PSD com as investigações a Álvaro Amaro). E o antigo presidente das câmaras de Gouveia e Guarda tomou a única decisão que podia tomar nesta altura: abdicar da imunidade parlamentar que a sua eleição lhe permitia e contribuir para o esclarecimento dos processos em que é arguido. Não é a integridade nem a honestidade material dos envolvidos que está em causa. Quem tem responsabilidades públicas tem de ser escrutinado. E nem Amaro, nem os demais arguidos, devem ambicionar o papel de vítima, mas sim o direito à defesa e à correta avaliação e julgamento dos cidadãos – até transitar em julgado não há culpados! Entretanto, diz-se, que em breve serão divulgados mais um par de processos que poderão envolver o ex-autarca da Guarda.

Sobre o autor

Luís Baptista-Martins

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