Em recente entrevista ao jornal “Público”, Paulo Fernandes, até ao mês passado presidente da Câmara do Fundão, afirmou que «o país tem de ser visto como um todo em nome do interesse nacional». O ex-autarca, fugindo ao queixume habitual sobre a interioridade e o abandono a que os territórios de baixa densidade há muito estão votados, falou sobre o progresso do concelho que liderou e considerou que é fundamental criar um poder regional democraticamente eleito para aproximar as decisões das pessoas.
Paulo Fernandes, que deverá vir a candidatar-se a presidente da CCDRC e deverá ter como adversário o antigo presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves, sabe que a regionalização é o único caminho para o desenvolvimento regional.
A eleição do próximo presidente da CCDR Centro está regulada pelo Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, e o presidente é escolhido por um colégio eleitoral que integra todos os autarcas eleitos para a Câmara, a Assembleia Municipal e os presidentes de Junta de Freguesia dos 77 municípios que integram a CCDRC, cada um com direito a um voto, exercido de forma individual e secreta. A lei determina que a eleição tem de ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas, o que, no atual ciclo, fixa o limite temporal em 10 de janeiro de 2026, dado que as autárquicas tiveram lugar a 12 de outubro de 2025 – até ao momento, a convocatória não foi formalmente publicada.
Entretanto, a CIMRBSE – Comunidade Intermunicipal Região Beiras e Serra da Estrela, entidade que integra 15 municípios, já elegeu a sua nova liderança: Carlos Condesso (presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo) foi eleito presidente, por unanimidade, tendo como vices Flávio Massano (Manteigas) e Luciano Ribeiro (Seia) – autarcas de uma nova geração, mas já com provas dadas e experiência, capacidade de intervenção, visão de futuro, ambição e qualidades políticas que merecem o apoio de todos.
Carlos Condesso tem todas as condições para liderar um projeto político de dimensão regional com sucesso. É, aliás, o primeiro presidente da CIMRBSE eleito para quatro anos, depois da “invenção” patética de dividir o mandato em dois anos, em rotatividade, para satisfazer os pequenos egos e interesses partidários.
As Comunidades Intermunicipais serão cada vez mais a base estruturante do ordenamento e desenvolvimento regional. E a CIM da Região das Beiras e Serra da Estrela tem de ser, como Carlos Condesso frisou, o motor de desenvolvimento da região e o agente nevrálgico do progresso e futuro dos concelhos que a integram. Tudo o que se faça na região acabará por passar pelas comunidades intermunicipais.
Entre a eleição indireta da presidência da CCDRC por todos os eleitos da região Centro e a eleição do presidente das CIM pelos presidentes de Câmara que integram a respetiva comunidade, estamos a promover uma forma enviesada de regionalização, pouco democrática e distante dos cidadãos. O próximo passo terá de ser o de refundar a organização administrativa regional, com o direito a eleger e a ser eleito aberto a todos os cidadãos, com a participação democrática de todos no processo eleitoral das regiões.
Em 1998, o referendo à regionalização infelizmente não passou (porque Marcelo Rebelo de Sousa, na altura líder do PSD, e outros defensores do centralismo lisboeta se opuseram e conseguiram incrivelmente o apoio popular), mas aos poucos, com um atraso irreparável, a organização regional vai ganhando terreno, por via do municipalismo e até já com o apoio do ainda Presidente da República – 25 anos depois e com grande prejuízo do país.
Editorial de Luís Baptista-Martins: Das comunidades à regionalização
