Os últimos tempos têm mostrado faces negras da política que não podemos aceitar:
• Fake news sem justificação e de quadrantes que pareciam a salvo da contaminação extremista;
• Políticos envolvidos em casos criminais abjetos;
• Obscurantismo na gestão pública…
Porque a comunicação social tem difundido – e bem – as duas primeiras situações, dedico-me neste artigo ao obscurantismo na gestão pública, que não tem tido tanta visibilidade, mas que pode ser crítico para o distrito da Guarda.
Obscurantismo que se traduz em várias dimensões da nossa vida coletiva, desde a ocultação dos indicadores da saúde à opacidade com que se alteram decisões de investimento público determinante que estava assumido.
De facto, soubemos que no dia 31 de janeiro de 2025 foi apresentada a Bruxelas uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, sem que ninguém tivesse sido informado sobre o seu conteúdo concreto ou sobre as suas opções.
Fechado em Lisboa, o Governo decidiu de forma unilateral, sem ouvir a sociedade civil, sem ouvir os municípios, sem ouvir os parceiros sociais, sem ouvir o setor social, sem ouvir os representares eleitos dos cidadãos, sem ouvir sequer a comissão parlamentar dedicada ao acompanhamento do PRR e dos fundos europeus…
Ora, este é um instrumento financeiro demasiado importante para o nosso Futuro, que foi desenhado numa ampla e transversal participação da sociedade e em contexto de alargado consenso político, como parte da resposta coletiva da Europa à maior crise das nossas vidas.
Não pode, simplesmente, ser agora alterado por capricho unilateral de dois ou três iluminados que não conhecem a realidade do país para lá dos corredores de marfim onde se movem.
Um dos princípios basilares do PRR é participação coletiva e alargada discussão. Precisamente porque se trata dos maiores investimentos estruturais das últimas décadas.
E a opacidade pode ter consequências nefastas.
Esta reprogramação retira do PRR a construção de habitação pública para arrendamento acessível e também investimentos dedicados a eficiência hídrica (tão decisivos face às alterações climáticas que enfrentamos).
O distrito da Guarda tinha, em 2024, um total de 3.131 projetos aprovados, com o financiamento global de quase 82 milhões de euros do PRR. Uma alavancagem de apoio público ao investimento que se soma aos cerca de 200 milhões de euros financiados nos últimos anos pelo PT2020 nos 14 concelhos.
Somando os apoios ao setor social por via do PARES e à agricultura através do PDR2020, tivemos, desde 2015, o maior ciclo de investimento público das últimas décadas no distrito da Guarda, de cerca de 580 milhões de euros.
A canalização de investimento público resulta de opções políticas, que não podemos deixar que andem para trás.
Já todos vimos que o Plano de Revitalização da Serra da Estrela está em risco e agora esta reprogramação do PRR pode também implicar cortes de financiamento em projetos identificados pelos municípios.
Por isso, não ouvir os municípios sobre as opções dos cortes é ignorar a vontade das populações.
Oxalá esta reprogramação do PRR não seja mais um instrumento de centralismo, deitando a perder tantas conquistas.
Temos de estar alerta!
P.S. – Tenho assumido sempre a minha participação na vida política como uma missão de serviço e de entrega pessoal. Seja como Secretária de Estado do Turismo, seja como Ministra do Trabalho e da Segurança Social (num momento tão crítico da nossa vida coletiva como foi o da pandemia), seja como Deputada, lutando sempre pelos interesses do distrito de que me sinto parte e que me elegeu.
Seja também agora como candidata à Câmara de Sintra.
E como sempre, continuarei permanentemente a defender e a servir o distrito da Guarda, com todo o empenho e entrega, enquanto estiver nesta missão de deputada, como em todas as missões da minha vida.
As Pessoas do distrito da Guarda sabem
