O guardense Luciano Calheiros, docente da Secundária Afonso de Albuquerque, tomou hoje posse como membro efetivo do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), tendo sido novamente eleito para o cargo pela Assembleia da República sob proposta do PSD.
Licenciado em Direito, Luciano Calheiros (na foto, acompanhado de José Carvalho, diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque) integrava desde julho de 2021 aquele organismo que funciona junto do Parlamento. É competência do CFSIIC assegurar o controlo do sistema integrado de informação criminal, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais, bem como das competências da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
«É especificamente da competência do Conselho acompanhar e fiscalizar a atividade do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, bem como dos órgãos de polícia criminal no que concerne ao intercâmbio de dados e informações através do sistema integrado de informação criminal, velando pelo cumprimento da Constituição e da Lei, em particular do regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos», é referido no site do CFSIIC.
Militante do PSD, Luciano Calheiros é natural da Vela (Guarda) e foi professor do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, no concelho de Penafiel, antes de regressar à Guarda. No norte, foi também chefe de gabinete do presidente do município de Paredes, entre 2005 e 2017, e assessor de Rui Rio quando este presidiu ao PSD. Posteriormente, foi assessor do grupo parlamentar social-democrata na Assembleia da República até 2021.
Na Guarda, foi deputado municipal no mandato autárquico de 2021-2025.
