A herança de bens de família, sobretudo em meios rurais, é muitas vezes motivo de discórdia entre irmãos. O que deveria ser um processo de continuidade e respeito pela memória dos pais, transforma-se, não raras vezes, numa fonte de conflito. E em muitos casos, a causa principal não está nos bens em si, mas na falta de regularização e de aconselhamento jurídico atempado.
É comum encontrar situações em que casas, terrenos ou pequenas propriedades agrícolas permanecem em nome de familiares já falecidos, sem partilha formal, nem registo atualizado. Durante anos, os herdeiros “entendem-se”, mas basta uma venda, um desacordo ou o falecimento de um dos irmãos para tudo se complicar.
Quando não há partilha feita – mesmo que haja acordo informal – a propriedade continua indivisa. Isto significa que nenhum dos herdeiros tem um direito exclusivo sobre parte alguma do bem. E qualquer decisão, como vender, arrendar ou alterar, exige o consentimento de todos. Nestes casos, o risco de desacordo é elevado e, muitas vezes, termina nos tribunais, com custos elevados e feridas familiares difíceis de sarar.
A melhor forma de evitar este cenário é, desde logo, fazer uma partilha formal e legal dos bens herdados, com o apoio de um solicitador. Este profissional está habilitado a acompanhar todo o processo, esclarecer dúvidas, garantir o cumprimento da lei e atualizar os registos necessários.
A partilha, quando feita de forma clara e transparente, preserva a harmonia familiar, protege o valor dos bens e assegura a continuidade do património com segurança jurídica.
Mais do que um ato legal, é um gesto de respeito — pelo passado e pelo futuro.
* Solicitador
N.R.: Artigo de opinião da responsabilidade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se de uma parceria com O INTERIOR no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer mensalmente questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
