Desde a agora clássica, o espaço público é o lugar de encontro da comunidade, o território onde a palavra política ganha visibilidade e onde os cidadãos exercem o direito de celebrar conquistas ou de exigir justiça. Quando o acesso a uma habitação condigna, um pilar básico da dignidade e direito consagrado na Constituição, se torna uma impossibilidade para tantas famílias, ocupar a praça com uma tenda é um ato de dar visibilidade a um problema sufocante, transversal a várias gerações. Contudo, ao responder a essa vulnerabilidade com a força das forças de segurança, o poder político rompe o pacto de confiança que fundamenta a própria República e dá um claro sinal de desprezo pela dor de tantas famílias.
Na madrugada de 25 de outubro de 2026, por volta das 02h00, intervenções policiais coordenadas desmantelaram as acampadas montadas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. Sob o pretexto de incumprimento de limites horários de ocupação da via pública, a operação resultou na apreensão de 171 tendas e na detenção de 31 pessoas por alegada desobediência. Esta intervenção deixou um rasto de sangue dos feridos (que não bastavam ser feridos pelo Estado). Um médico que prestou socorro no local relatou ter atendido, sozinho, mais de dez manifestantes com traumatismos cranioencefálicos, denunciando que a polícia chegou a condicionar o acesso das ambulâncias do INEM. No Porto, os movimentos organizadores contabilizaram 37 feridos, dos quais sete em estado grave.
A decisão do Governo em autorizar uma carga policial contra cidadãos que protestavam de forma pacífica é um inequívoco atentado ao Estado de Direito. Como alertou a Amnistia Internacional – Portugal, o recurso indiscriminado e desproporcionado a bastões representa um “novo mínimo” no respeito pela liberdade de reunião e de manifestação no país. O Estado tem o dever constitucional e internacional de proteger o protesto pacífico, recorrendo à dispersão forçada exclusivamente em circunstâncias extremas e como último recurso. Usar a coerção física para varrer da vista das cidades a dor de quem não tem casa é inaceitável num estado democrático.
Atravessamos um tempo preocupante e cinzento, em que as garantias conquistadas em Abril de 1974 parecem ser tratadas como prescritíveis quando perturbam a conveniência do poder. Defender a democracia exige, hoje mais do que nunca, resistir a todas as formas de opressão que pretendem calar a dissidência e amedrontar a sociedade civil. Quando um Governo prefere a força do bastão ao diálogo com os seus cidadãos e à criação de políticas públicas que procurem colmatar o problema, abdica da razão ética que o sustenta e mostra quem verdadeiramente defende. Perante esta vontade de se apagar a voz das ruas, é urgente que a defesa da liberdade e do direito a uma vida digna se galvanize e encorpore. Esta é a nossa luta, estes são os nossos direitos duramente conquistados pelos que nos antecederam e este é também o nosso dever cívico.
Por isso, a resposta da cidadania não pode ser o silêncio nem o recuo resignado. Devemos lutar pela exigência intransigente do cumprimento dos direitos constitucionais, porque é assim que a democracia se renova e se protege. Defender o direito a um teto e a liberdade de protestar sem medo da violência do Estado é defender a herança viva de Abril e garantir que o poder pertence, verdadeiramente, ao povo. Cabe a cada um de nós erguer a voz, recusar a normalização do autoritarismo e demonstrar que nenhuma carga policial conseguirá silenciar a vontade coletiva de edificar um país justo, livre e humano. Cabe a cada um de nós, inclusive ao Presidente da nossa República, defender a Democracia e nunca ficar em silêncio perante ataques ferozes da força e atentados ao Estado de Direito.
* Presidente da concelhia da Guarda do PS
