O frio que por estes dias temos sentido, o normal no inverno, obrigam a um custo energético elevado, sobre o qual devemos discutir e exigir medidas discriminatórias – precisamos de aquecimento (de ambiente aquecido) para trabalhar, para comer, para termos conforto básico no dia-a-dia… Infelizmente, apesar de tantas vezes ouvirmos falar do assunto, os políticos e dirigentes públicos não abraçam a causa e o assunto não tem lugar na agenda da Assembleia da República, nas Assembleias municipais ou de freguesia e muito menos na comunicação social nacional – é um problema do interior, de Trás-os-Montes, da Beira Alta, da Beira Baixa, do Alentejo, dos pobres e dos remediados, de quem não tem condições de vida e dinheiro para poder suportar os custos elevadíssimos com aquecimento.
A pobreza energética não é apenas uma questão de frio. É também uma questão de saúde pública, de dignidade humana, de justiça social e uma oportunidade em termos de coesão territorial. Deve tornar-se numa prioridade dos governos, das comunidades intermunicipais e das autarquias, junto com a resolução do enorme problema que é a falta de habitação, o “1º Direito”.
A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, defendeu na semana passada no Correio da Manhã (o “Frio no interior: justiça energética também é coesão territorial”) políticas de justiça fiscal e energética como pilares essenciais da coesão territorial, do «combate à pobreza energética e da criação de condições para que o interior seja, verdadeiramente, um território de futuro e não apenas de resistência». Porque o clima rigoroso no interior exige maiores gastos com energia para aquecimento, criando uma desvantagem económica comparada com o litoral; é preciso implementar políticas que apoiem financeiramente ou energeticamente os residentes do interior, combatendo a pobreza energética; a justiça energética é encarada não só como uma questão de conforto, mas como um elemento crucial para fixar população e garantir a dignidade de quem vive fora dos grandes centros urbanos; a dificuldade em manter as casas quentes reflete-se na saúde, tornando a eficiência energética uma prioridade social e de saúde pública.
É tempo de defendermos uma discriminação fiscal, uma justiça energética, de exigirmos eletricidade mais barata, a taxa de IVA reduzida para os consumidores dos distritos do interior – não queremos esmolas, queremos justiça. A Europa não permite essa discriminação (IVA de 23% no país e 6% nas regiões mais desfavorecidas), teremos de procurar alternativas. Não há nada mais assimétrico, mais penalizador para quem resiste viver no interior, do que ter de pagar tanto dinheiro para aquecer o local de trabalho ou poder estar em casa sem ficar gelado.
A pobreza energética em Portugal é estrutural. Temos um parque habitacional envelhecido, mal isolado e construído numa época em que não havia eficiência energética. O “Vale Eficiência” foi uma boa medida e o Fundo Ambiental, para financiar a melhoria das condições climatéricas das casas e empresas, foi proposto e implementado pela Comissão europeia ao concluir o estado miserável das condições climatéricas das casas portuguesas (e espanholas, gregas e italianas). Mas esses instrumentos servem para tratar os sintomas, a deficiência grave das nossas habitações ou ambiente de trabalho, mas continuamos sem atacar a origem do problema: tratar igual o que é diferente (fiscalidade) e não haver uma estratégia ou um plano nacional de eficiência energética.
Editorial de Luís Baptista-Martins: Viver com frio
