Há áreas da vida pública onde a exigência de transparência não é uma escolha política, mas uma obrigação. A Saúde é uma delas.
Na última década, o distrito da Guarda conheceu avanços que importa reconhecer. Até 2024, o Governo do Partido Socialista deixou concluído o edifício da Saúde Materno-Infantil; lançou investimentos estruturantes, como o edifício da Psiquiatria e Saúde Mental; planeou e começou a concretizar o reforço da rede de cuidados de saúde primários, de que são exemplo as novas Unidades de Saúde Familiar. Não foram intenções, mas decisões com financiamento, calendário e impacto direto na vida das pessoas.
Dois anos depois, é legítimo perguntar: o que foi acrescentado ao que vinha de trás? Qual é a marca que o Governo PSD/CDS está a deixar na gestão da Unidade Local de Saúde da Guarda?
Ao grupo parlamentar do Partido Socialista chegam, de forma persistente, relatos de um ambiente interno difícil na Unidade Local de Saúde. Profissionais desmotivados, instabilidade organizacional, decisões pouco compreendidas. Não se trata de transformar perceções em julgamentos. Trata-se de reconhecer que, quando os sinais se acumulam, há uma responsabilidade política de esclarecimento.
Mais recentemente vieram a público notícias sobre factos que continuam por explicar. Situações que exigem respostas claras de todos os intervenientes. Não para alimentar polémicas, mas para garantir aquilo que é essencial: confiança.
A atividade de uma unidade de saúde não pode ser dominada por ruído interno. Não pode ser percecionada como um espaço de conflitualidade permanente. Tem de ser, acima de tudo, um serviço público previsível, organizado, centrado nos doentes e com profissionais motivados.
A população do distrito da Guarda tem o direito de saber, com rigor, de que meios dispõe a sua Unidade Local de Saúde. Que recursos humanos e técnicos. Que especialidades estão asseguradas e com que capacidade. Quanto tempo se espera por uma consulta, por uma cirurgia, por um exame. Em que áreas se aposta na diferenciação clínica. Como se articula a ULS da Guarda com as restantes unidades da região. Se existe, de facto, uma estratégia.
O escrutínio público não fragiliza as instituições. Pelo contrário, fortalece-as e confere-lhes legitimidade. Permite corrigir erros, ajustar políticas e melhorar resultados.
Mas o que se observa é, demasiadas vezes, o contrário. Uma opacidade que começa no incumprimento de regras básicas de funcionamento.
Há quase um ano e meio que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda não integra o vogal indicado pela Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela, como determinam os seus estatutos. Não está em causa a pessoa em concreto. A questão colocar-se-ia fosse qual fosse a escolha. Trata-se do respeito pelas instituições e pelo princípio da representação territorial. Ignorar essa indicação não é um detalhe administrativo. É, claramente, um sinal político.
Por que razão não é feita essa nomeação? Quem está a impedir o funcionamento pleno do órgão e porquê? Existe receio em integrar um elemento que, por definição, estaria em igualdade de circunstâncias com os membros nomeados pelo Governo? Receio de quê?
Refira-se que a responsabilidade não se esgota na gestão local. A tutela tem de assumir o seu papel. A ministra da Saúde não pode manter-se numa posição de indefinição permanente, sem dar respostas objetivas – ou sem resposta, sequer – às questões que lhe são colocadas sobre a Unidade Local de Saúde da Guarda.
O Serviço Nacional de Saúde não se gere na sombra, nem a fugir a perguntas.
O distrito da Guarda merece uma Unidade Local de Saúde estável, valorizada, com rumo claro. Merece uma gestão transparente, escrutinável e responsável. Merece saber que as decisões são tomadas com base no interesse público, e não condicionadas por qualquer outro tipo de agendas.
* Deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e coordenadora da Comissão Permanente de Educação e Ciência
