Foi constituída a 28 de novembro passado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos Negócios dos Incêndios Rurais. Devido a diversas interrupções processuais, só no final de março se iniciaram as audições a entidades ligadas ao estudo, gestão e combate aos incêndios. Esta CPI foi proposta, potestativamente, pelo grupo parlamentar do partido Chega, ou seja, sem hipótese de rejeição pelos restantes partidos.
Consideramos que as definições são fundamentais para que todos compreendam o que está a ser investigado. Apesar da sua designação, que é clara, o objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito é muito mais abrangente. Vai desde a avaliação e investigação da utilização de fundos públicos destinados ao combate aos incêndios rurais, desde 2017 a 2025, tendo em conta a adjudicação de meios aéreos, ou violação da concorrência com proveitos ilícitos, até à análise do processo de gestão, prevenção e combate aos incêndios, passando pelos interesses económicos que possam estar por trás desta catástrofe que teima em repetir-se ano após ano. Pretende também analisar as falhas nos avisos às populações e na rede SIRESP, criada precisamente para servir de rede de emergência nacional.
Assim, quando se falar da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, sabemos que estamos a falar não só de eventuais negócios relacionados com os fogos destruidores que fustigam Portugal anualmente, ainda que tendo como janela temporal desde 2017 a 2025, como da gestão e prevenção, do aviso às populações e da eficácia ou ineficácia da rede SIRESP. É um âmbito diverso e diz muito às gentes do distrito da Guarda, tão martirizada que foi nos últimos incêndios.
Esta CPI foi criada de forma potestativa, pois os grupos parlamentares dos partidos constituintes do “bloco central” mostraram-se contrários à sua constituição. Sendo requerida desta forma, torna-se obrigatória. Tal prerrogativa é permitida a cada grupo parlamentar somente uma vez em cada sessão legislativa. O partido Chega considerou este tema suficientemente relevante para avançar com essa figura regimental já nesta sessão legislativa.
A CPI tem representantes de todos os partidos, muitos deles eleitos pelas populações das áreas afetadas. Assim é com o partido Chega, que tem representantes do distrito da Guarda, de Coimbra, de Aveiro e de Leiria, entre outras. É seu coordenador o eleito pelo distrito da Guarda.
O PSD optou por não nomear ninguém eleito pelo distrito, apesar de ser o partido com maior representação nesta Comissão. A CPI tem 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar as suas conclusões, em forma de relatório, elaborado pelo Chega.
Estamos certos de que da análise das audições, sejam elas escritas ou presenciais, irão resultar conclusões sobre a gestão, a prevenção e os interesses que podem, eventualmente, existir por trás destes eventos, extremamente violentos e traumatizantes para as populações onde, por vezes, veem esfumar-se o fruto do trabalho de uma vida.
O partido Chega teve isso bem ciente quando requereu a comissão. Já os “partidos tradicionais” mostraram-se relutantes ou mesmo em oposição à pretensão. Porquê? Porque não quiseram os partidos do “bloco central” apoiar a constituição desta CPI? Porque se opuseram? Porque tentaram arranjar “mil e uma desculpas” para que a comissão não fosse constituída? Sabendo-se o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, talvez se possa compreender porquê.
Agora é deixar correr as audições, estar atento e, no final concluiremos. Para já, fica uma certeza, temos, de um lado, quem mostra coragem e não tem medo de afrontar o “sistema” e, do outro, os seus protetores!!!
Nuno Simões de Melo (deputado do Chega na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda)
