Sociedade

Ainda falta executar 66 por cento dos projetos candidatados ao PRR

Escrito por Sofia Pereira

Distrito da Guarda candidatou 220 milhões de euros, mas até agora apenas foram pagos 75,6 milhões, sendo que o prazo de execução termina em agosto

No distrito da Guarda, foram aprovados 237 milhões de euros em projetos candidatados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Deste valor foram contratados 220,1 milhões de euros para 6.694 projetos, mas até agora apenas foram pagos 75,6 milhões de euros. Isto quer dizer que no distrito ainda falta executar 66 por cento dos projetos candidatados a este programa, cuja execução está previsto terminar em agosto deste ano.
A maior fatia monetária destinou-se aos projetos na área das “Qualificações e Competências” na educação e formação, para os quais foram contratados 43,3 milhões de euros e pagos 20,1 milhões (47 por cento). Em termos de investimentos para o setor da “Habitação” (para o qual foi dedicada a segunda maior fatia dos investimentos) foram contratados 41,6 milhões de euros, dos quais estão pagos 20,1 milhões, para 76 projetos. Em terceiro lugar temos o setor do “Serviço Nacional de Saúde” para o qual foram contratados 21,6 milhões de euros para 34 projetos aprovados e contratados e pagos apenas 6,4 milhões de euros. O setor com mais projetos aprovados em todo o distrito é o da “Eficiência Energética em Edifícios” (3.386) para os quais foram creditados 7,1 milhões de euros, e pagos 4,1 milhões. Segue-se a área das “Qualificações e Competências”, com 1.600 projetos, e por fim o REPowerEU, para o qual foram contratados 1.052 projetos com um apoio de 27,8 milhões de euros, dos quais foram pagos 2,8 milhões.
Ora, em todo o Distrito da Guarda foram aprovados 6.850 projetos, dos quais foram contratados 6.694 e executados apenas 34 por cento. Os concelhos que contrataram mais projetos foram a Guarda (1.876), a seguir Seia com 1.057, em terceiro o concelho de Pinhel (512) e quarto lugar Gouveia com menos um projeto contratado (511). Já entre os concelhos que contrataram menos projetos estão Aguiar da Beira (205), Fornos de Algodres (201) e Manteigas (129).
Ainda assim, a quantidade de projetos contratados não tem de ser proporcional à quantidade de investimento previsto para cada município. No que toca às maiores fatias de apoio, o concelho da Guarda ocupa o primeiro lugar com 107,6 milhões de euros contratados (dos quais até agora foram pagos 31,1 milhões) sendo grande parte destinada à capital de concelho (95 milhões). O investimento mais avultado ronda os 11,5 milhões de euros e destina-se à Rede de Transportes Zero Emissões da CIMBSE, no entanto ainda não foi pago um único cêntimo para esse fim. Na cidade mais alta apenas foram pagos na totalidade quatro projetos aprovados e contratados. São eles o sistema de “Implementação e prevenção de ciberataques”, para o qual foram aprovados 1.000 euros; ainda o “Plano PRR 1000” para a Agência para a Competitividade e Inovação, também no valor de 1.000 euros. A “Descarbonização da Indústria – Carvalho & Ambrósio” também foi paga na totalidade pelo PRR por um valor de 200 mil euros; e por fim foi paga a verba destinada a uma candidatura “Cheque + Digital” no valor de 140 euros.
O segundo concelho que contratou mais valor de investimento foi Seia, com 40,4 milhões de euros, dos quais já foram pagos 14 milhões. O projeto mais avultado no concelho destina-se à Reabilitação da Escola Secundária de Seia, que recebeu um apoio de 8,9 milhões de euros e dos quais já foram pagos 3,3 milhões (38 por cento).


O município do Sabugal também aparece no top três de concelhos do distrito da Guarda que contrataram mais verbas ao PRR, com 11,7 milhões de euros contratados e 4,6 pagos. A verba mais avultada destina-se à Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) Terras do Lince, na Malcata, com 5,9 milhões de euros contratados e 2 milhões pagos.
O concelho de Aguiar da Beira também se destaca entre os que contrataram mais valor de investimento, com 10,9 milhões contratados, dos quais 3,5 milhões já foram pagos. O projeto mais avultado diz respeito à requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca por 5,6 milhões de euros, dos quais já foram pagos 1,7 milhões.
Por fim, o município de Vila Nova de Foz Côa também está entre aqueles que contrataram mais verbas do PRR com 9,9 milhões, dos quais foram pagos 3,6 milhões de euros. À semelhança do concelho anterior, em Foz Côa a maior verba contratada, de 3,9 milhões de euros, destina-se à reabilitação da Escola Básica e Secundária Tenente Coronel Adão Carrapatoso, para a qual já foram pagos 1,1 milhões de euros pelo PRR.
Entre os municípios com menos verbas do Plano de Recuperação e Resiliência temos Almeida que contratou 2,8 milhões de euros, e recebeu até agora 1,2 milhões; segue-se Figueira de Castelo Rodrigo que contratou 2,3 milhões de euros e que já recebeu 1 milhão de euros e em terceiro lugar o concelho de Manteigas que contratou apenas 1,5 milhões de euros do PRR, dos quais foram pagos apenas 801 mil euros.
Na totalidade, no distrito da Guarda, a taxa de execução dos projetos candidatados a PRR está fixada nos 34 por cento, tendo sido pagos apenas 75 milhões de euros de 220 mil aprovados e contratados. Ficam por executar 66 por cento dos projetos candidatados.
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até agosto de 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.
Com o aproximar da data para concluir todos os apoios do PRR, o Estado submeteu uma proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência à apreciação da Comissão Europeia a 31 de março. O documento destina-se a assegurar a «execução integral do PRR dentro dos prazos previstos e a garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções». Segundo o comunicado divulgado através do site oficial do Governo «devido às intempéries, a Comissão Europeia introduziu maior flexibilidade, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional. A parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada por fundos nacionais ou por outros fundos da União Europeia».

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