Nem sempre um contrato de arrendamento acompanha os planos que fazemos no início. Uma mudança de trabalho, uma alteração na vida familiar ou, simplesmente, a necessidade de seguir outro caminho podem levar tanto o inquilino, como o senhorio, a querer pôr fim ao contrato antes do tempo previsto. Quando isso acontece, é importante saber como agir para evitar conflitos desnecessários.
Terminar um contrato é possível, mas não deve ser feito de forma abrupta. A lei exige que exista um aviso prévio, ou seja, que a outra parte seja informada com antecedência da intenção de sair ou de recuperar o imóvel. Esse aviso deve ser feito por escrito e dentro dos prazos que constam do contrato ou que resultam da lei, os quais variam consoante a duração do arrendamento.
No caso do inquilino, a saída antecipada é permitida desde que já tenha decorrido uma parte mínima do contrato e que o aviso prévio seja respeitado. Quando isso não acontece, podem surgir obrigações como o pagamento de rendas correspondentes ao período em falta, algo que muitas vezes apanha as pessoas de surpresa.
Já o senhorio não pode terminar o contrato livremente. Existem motivos específicos que justificam essa decisão, como a necessidade da casa para habitação própria ou para descendentes do 1º grau, ou a realização de obras profundas. Mesmo nesses casos, a comunicação atempada e fundamentada é essencial.
Grande parte dos problemas no fim de um arrendamento nascem da falta de diálogo. Ler o contrato com atenção, esclarecer dúvidas e tratar tudo de forma transparente ajuda a evitar discussões. No momento da entrega da casa, cuidar do estado do imóvel e deixar tudo devidamente registado facilita o encerramento da relação entre as partes.
Terminar um contrato de arrendamento não tem de ser um momento de tensão. Com informação, bom senso e respeito mútuo, é possível fechar este capítulo de forma tranquila e justa para todos.
* Solicitador
N.R.: Artigo de opinião da responsabilidade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se de uma parceria com O INTERIOR no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer mensalmente questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
