No passado fim-de-semana, Luís Montenegro, perante uma plateia de autarcas, enterrou uma vez mais a regionalização. Para o primeiro-ministro, nesta legislatura não é oportuno avançar com um referendo à regionalização – o assunto fica em suspenso até 2029. Mais quatro anos parados à espera que o país mude!
Já em 2022, no seguimento da “promessa” de António Costa de referendar a regionalização – e que, apesar de ter maioria absoluta, não avançou por falta de entendimento entre PS e PSD – Montenegro considerou que não era o melhor momento, , então por causa da invasão da Ucrânia. Agora não explicou, nem se percebem as razões, «não é o momento»… O que sim, sabemos, é que nos próximos anos os maiores investimentos nacionais serão feitos na área metropolitana de Lisboa.
Como não há regionalização, também não há vozes autorizadas que contestem e defendam a descriminação positiva que o país precisa. Claro que o poder regional poderia gerar algum tipo de caciquismo, tipo Alberto João Jardim, mas a verdade é que, há 30 anos, a Madeira estava estre as regiões mais pobres da Europa e hoje está entre as regiões mais ricas do país. O seu Produto Interno Bruto (PIB) médio por habitante é superior à média nacional, que por sua vez se encontra 25% abaixo da média da União Europeia.
A disparidade regional tem-se acentuado, pegando nos dados de 2022, enquanto a NUT da região das Beiras e Serra da Estrela é a 23ª em 25, com 70,5% do PIB per capita face à média nacional (apenas à frente das NUTIII do Tâmega e Sousa e a do Alto Tâmega). Por sua vez, a área urbana de Lisboa tem um PIB per capita de 127,3%. Como é evidente, não é só com vozes reivindicativas que se promove a correção das assimetrias, mas elas podem contribuir decisivamente para desencravar o interior, como desencravaram a Madeira e gradualmente também os Açores que, sendo regiões ultraperiféricas, têm merecido uma atenção especial na Europa dos financiamentos e apoios.
A descentralização tem passado por promover o municipalismo, sem escala e sem capacidade política, técnica ou política para mudar Portugal. A regionalização é, pois, urgente e só por manifesto centralismo lisboeta se pode aceitar o adiamento de uma reforma essencial. O referendo à regionalização tem sucessivamente colhido apoios entre a população. Um estudo do ISCTE diz que três em cada quatro inquiridos querem referendar a regionalização. E uma sondagem de 2022 mostrava que a realização do referendo obtém largo apoio (69% dos inquiridos consideram que esta é a melhor forma de escolher).
Pior, para matar definitivamente o interior, as instituições de ensino superior vão poder aumentar até 5% das vagas disponibilizadas no concurso nacional de acesso do próximo ano, face às que tinham sido fixadas para o concurso de 2025/26. A proposta inicial do gabinete de Fernando Alexandre propunha mesmo um aumento de 10%, mas, felizmente, o Ministério deixou cair aumento de 10% depois de universidades e politécnicos terem alertado que tal penalizaria fortemente as instituições do interior. Imaginem o que vai acontecer no próximo ano letivo aos politécnicos da Guarda, de Castelo Branco ou de Portalegre quando as universidades e politécnicos do litoral aumentarem até 5% as respetivas vagas – só na região de Lisboa havia quase metade das mais de 55 mil vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai ser o coveiro do ensino superior dos territórios de baixa densidade e, em consequência, vai pôr mais um prego no enorme caixão que é o interior.
Editorial de Luís Baptista-Martins: Portugal é Lisboa e o resto é paisagem…
«O Ministério da Educação vai ser o coveiro do ensino superior dos territórios de baixa densidade e, em consequência, vai pôr mais um prego no enorme caixão que é o interior»»
