Há dias – como tem sido mais ou menos prática em tempos de campanha – o Governo anunciou, com a pompa habitual das vésperas eleitorais, a aprovação do Plano Nacional Ferroviário. Não por via de um decreto-lei, ou de uma lei discutida em profundidade na Assembleia da República, mas singelamente através de uma Resolução do Conselho de Ministros – RCM nº 77/2025, de 16 de abril, um instrumento que, importa sublinhar, não tem força de lei, não é vinculativo, nem garante qualquer execução. Na melhor das hipóteses, sinaliza uma intenção; na pior, não passa de um “fait-divers” político para impressionar eleitores.
A ferrovia, porém, merece mais do que uma resolução. Merece corpo legal, estabilidade institucional, horizonte de execução, tal como o Plano Rodoviário Nacional, que desde a sua criação assentou em legislação concreta, com alterações normativas ao longo do tempo. O que é estrutural não pode ser tratado como episódico e o futuro da mobilidade nacional é assunto demasiado sério para se ficar por umas folhas de intenções programáticas.
O país deve estruturar finalmente um Plano Nacional de Mobilidade que articule todos os modos de transporte de forma coerente e estratégica. Só um plano consensual pelo menos entre o PSD-CDS e o PS pode superar, por exemplo, o que se tem passado com o corredor ferroviário Aveiro–Viseu–Guarda–Salamanca: já esteve previsto, já saiu do mapa, já voltou a entrar, e assim se vão somando décadas sem que o traçado ganhe mais do que notícias nos média. Vinte e cinco anos volvidos neste século e a ligação ferroviária com o centro da Europa continua mais no papel do que nos carris.
O Governo, fiel à estratégia do anúncio mediático, opta muitas vezes por colocar a encenação acima da substância, promove inaugurações simbólicas, apresenta projetos em slides sofisticados, mas raramente assume compromissos legislativos duradouros. Ora, a ferrovia precisa de carris, não de “likes”. E Portugal precisa de políticas de Estado, não de manobras eleitorais com prazo de validade mais curto do que um bilhete de comboio regional. Oxalá um dia os planos deixem de ser um “powerpoint” em véspera de eleições e se tornem, finalmente, na espinha dorsal de um país mais coeso, moderno e sustentável.
Duplicar o PIB em 20 anos, como propõe a SEDES no seu documento estratégico, é mais do que uma meta económica – é um desígnio nacional que exige visão, continuidade e coragem política. Concretiza-se com planos estruturais que levem o país inteiro nos carris do futuro.
* Presidente do Conselho Distrital da SEDES Guarda
