A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou a versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que quadruplica as áreas empresariais e alarga os perímetros urbanos das freguesias e da cidade. O documento foi aprovado por unanimidade 31 anos depois da entrada em vigor da primeira versão.
O presidente da autarquia, Sérgio Costa, disse tratar-se de «um momento histórico» para o concelho, já que o novo PDM contempla «a expansão urbanística, numa determinada percentagem, da cidade e de todas as aldeias, que passam também a ter definido um perímetro para permitir a construção apenas com o parecer da Câmara, o que é importante na área do Parque Natural da Serra da Estrela». O autarca realçou ainda o aumento das áreas destinadas à instalação de empresas. «A área disponível será quatro vezes superior àquela que existe atualmente, com espaços na cidade e em várias freguesias rurais. É um passo muito importante, porque é esta ambição que queremos ter na Guarda», referiu.
Sérgio Costa discriminou que esses aumentos de áreas localizam-se nas envolventes da plataforma logística, parque industrial, Outeiro de São Miguel na freguesia da Arrifana e na proximidade da Concordância das Beiras (linhas da Beira Alta e Beira Baixa), na zona de expansão do Porto Seco. Vale de Estrela, Vale do Mondego, Meios e Trinta, Gonçalo, Benespera, Pega e Vila Fernando são outras localidades abrangidas. A oposição votou favoravelmente a proposta de revisão do PDM, mas deixou alguns reparos quanto à sua aprovação a pouco mais de um mês das autárquicas. Questionou ainda se as reclamações apresentadas pelos munícipes foram tidas em conta e se outras, enviadas depois do documento elaborado, poderão ainda ser debatidas e englobadas futuramente.
Miguel Borges (PS) lembrou que «se passaram muitos anos para termos um novo PDM e era bom que, quando viesse para aprovação, fosse sem erros ou omissões. A única coisa que pedia era que refletíssemos sobre o que é dito pelos habitantes e que esses lapsos fossem corrigidos». Também Ricardo Neves de Sousa (PSD) sublinhou que um documento desta natureza, «em que a Guarda esteve 30 anos sem PDM, sendo prometido pelo presidente da Câmara que o apresentaria em quatro meses, e que, agora, passados quatro anos, em véspera de eleições, ainda vem com erros e imprecisões, cheira-me a mim e aos guardenses que estamos perante uma atitude eleitoralista». Também do PSD, João Correia salientou que as 214 reclamações apresentadas «deixam-nos algo desconfortáveis no momento da votação. Não ignoramos que este documento pode ser objeto de alterações futuras, mas era importante que o senhor presidente fornecesse mais informações sobre a forma como estão a ser tratadas estas reclamações. No entanto, temos que saudar o facto de, finalmente, termos um PDM».
Já Bárbara Xavier (BE) afirmou que a revisão do PDM é de «extrema relevância» para o concelho, mas questionou também «se foram tidas em conta todas as preocupações e reclamações apresentadas, incluindo as sugestões das Juntas de Freguesia, associações e entidades nacionais e regionais, ou a Câmara acelerou o processo para que o documento fosse apresentado à votação antes das eleições, para afirmar que o fez». José Valbom (PG) saiu em defesa do presidente da Câmara, contrapondo «se alguém conhece uma Câmara de capital de distrito que, em cerca de três anos, tenha apresentado uma revisão do PDM de forma tão rápida?». O deputado admitiu que «não há documentos perfeitos» e alertou que os próximos executivos municipais «não podem estar tanto tempo sem rever o PDM. É um documento que tem que ser atualizado».
Confrontado com algumas críticas, Sérgio Costa respondeu que foram apresentadas 214 reclamações, metade das quais não foram aceites, tendo sido dadas indicações à equipa técnica «para aceitar tudo o que pudessem», mas cerca de metade «colidem com as áreas de Reserva Ecológica Nacional» e serão avaliadas, após a publicação do PDM, para que se possam fazer «as correções possíveis num novo procedimento». Para o autarca, «não se deve politizar o PDM», que resultou de «um processo abrangente e transparente».
PSD e PG trocam galhardetes
A última Assembleia Municipal do mandato ficou marcada, como se esperava, pela troca de argumentos políticos relacionada com as candidaturas autárquicas, nomeadamente entre PSD e PG, tendo em conta que as eleições estão marcadas para daqui a pouco mais de um mês.
Foi o deputado do PSD Ricardo Neves de Sousa quem abriu as hostilidades ao questionar Sérgio Costa «se o devo tratar por senhor presidente da Câmara ou por vossa majestade», numa alusão ao facto do autarca se recandidatar numa coligação formada pelo Nós, Cidadãos! e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Ironia à parte, o social-democrata alertou que, caso Sérgio Costa vença no dia 12 de outubro, a cidade passará a ser a única capital de distrito «governada com a bandeira monárquica», o que significaria um «isolamento da Guarda no contexto nacional, por se tratar de um caso atípico e marginal». Além disso, essa circunstância também determinaria «a perda de influência junto do Governo e das grandes instâncias de decisão, que, inevitavelmente, tenderão a priorizar municípios alinhados com a realidade democrática e com forças políticas relevantes», disse Ricardo Neves de Sousa.
Na resposta, José Valbom (PG) referiu que «o primeiro Governo de Luís Montenegro tinha como aliado o PPM» e que para as autárquicas «o PSD também está com o Partido Popular Monárquico nas candidaturas a Aveiro, Elvas e a mais meia dúzia de municípios». Um argumento reforçado pelo próprio Sérgio Costa, que disse haver «outros casos de coligações entre o PSD e o PPM, como, por exemplo, Évora, Alenquer e tantos outros, onde o PSD é governo ou pretende ser governo».
