Opinião de Rui Charters: Burlas: informações úteis

Escrito por Rui Charters

Com o uso cada vez maior da Internet no nosso dia a dia, e com a introdução da inteligência artificial, as burlas, sobretudo no meio digital, têm aumentado exponencialmente. Por isso, ficam aqui alguns conselhos para evitar que caia nelas.
As Finanças são das entidades mais sujeitas a burlas. Surgem, frequentemente, emails com pedidos de pagamento de impostos ou multas, muitas vezes com o argumento de que irão passar para processo executivo, ou, então, pedidos de correção de declarações. O objetivo é que se clique no link apresentado. Este tipo de emails deve ser ignorado, pois, caso cliquem no link assinalado, as consequências serão imprevisíveis, podendo todos os seus dados serem capturados e ser pedido um regaste para que o equipamento volte a funcionar, não havendo garantias de que, mesmo que pague, o equipamento volte a funcionar como antes. No que toca às SMS, o objetivo é que se pague as quantias nelas pedidas e o pagamento costuma ser pedido com entidade e referência.
Esclareço que Autoridade Tributária nunca envia pedidos de cobrança por email, a não ser que seja a pedido do interessado, muito menos por SMS ou WhatsApp. A norma é que as liquidações sejam enviadas por carta, em correio tradicional, e o pagamento tem um DUC (Documento Único de Cobrança) associado, composto por 15 dígitos, nunca por entidade e referência.
Em emails enviados em nome das entidades públicas, tenham em atenção ao remetente, pois, no final do endereço, deve aparecer “.gov.pt”. Se tal não estiver presente, trata-se de fraude. Em caso de dúvidas, contacte a entidade em causa.
Ao nível de sites, há que ter a mesma atenção. Há sites que parecem ser de instituições oficiais e não são. Aconselho também a verificarem os saldos bancários com frequência, sobretudo quem faz compras online e usa o cartão de crédito. Há números de cartões que são capturados, sendo feitos movimentos na conta como se fosse o titular. O meu conselho é que usem cartões de créditos virtuais que sejam utilizados apenas uma vez.
Sempre que se apercebam de tentativas de fraude, deverão informar as entidades competentes e, no caso de serem vítimas de burla, deverão apresentar queixa o quanto antes na PSP, GNR ou no Ministério Público.
Poderá sempre contar com o apoio de um Solicitador para o ajudar a precaver-se de fraudes e de burlas, ou ajudá-lo, se for vítima, mas também em outras situações do dia a dia.

* Solicitador

N.R.: A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) inicia nesta edição uma colaboração mensal com O INTERIOR. A parceria surge no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.

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