Que a Guarda precisa de uma ou mais unidades de saúde privada, não é novidade nenhuma.
Que já podíamos ter implementada no terreno uma estrutura desta natureza, é também uma verdade inquestionável.
Que o actual senhor presidente da Câmara tem sido o principal obstáculo à concretização deste desejo colectivo, é uma evidência irrebatível.
Mas como chegámos a este ponto? A história conta-se em poucas linhas.
No Verão de 2021, o executivo municipal, liderado pelo PSD, apresentou aos guardenses a proposta para construção de um hospital privado, um lar e, eventualmente, um edifício habitacional, nos terrenos do antigo matadouro, promovida por um operador privado na área da saúde. À data, a Câmara da Guarda deliberou constituir um direito de superfície desse espaço por um período de 50 anos e ainda o pagamento anual de pouco mais de 11.000€. Nesta modalidade, o terreno nunca deixaria de ser propriedade da autarquia.
No Outono de 2022, o recém-eleito presidente Sérgio Costa anulava aquela deliberação, alegando que a mesma não seria transparente, mesmo sabendo que todos os pareceres solicitados, entre os quais se destacava o da CCDRC, se pronunciavam em sentido contrário. Socorrendo-se da mais primária ortodoxia marxista, alegava ainda que a instalação de um hospital privado na Guarda entraria em concorrência com a ULS, não sendo, portanto, benéfica para a região.
Quase quatro anos volvidos, muda radicalmente de opinião. Em boa hora, considera agora que faz falta um hospital privado na Guarda e apresenta um interessado na sua construção. Até aqui estamos todos de acordo e aplaudimos. O problema surge quando os meandros que rodeiam o negócio não são, aparentemente, os mais transparentes.
O executivo desenhou um processo de hasta pública para alienação de um lote de terreno entre a VICEG e o parque industrial, para aí ser construído tal equipamento. À hasta pública acorreram apenas duas entidades, designadamente, a proposta vencedora e outro concorrente, cuja candidatura estava de tal modo incompleta que o tornava inelegível para a operação. A proposta vencedora arrecadou por 115.000€ um terreno que valeria mais de 700.000€, seis vezes mais!
Na mesma sequência, o contrato celebrado com a entidade ganhadora prevê várias valências, nomeadamente um hospital privado, uma residência de idosos e até um edifício habitacional, estipulando o prazo de garantia para a continuidade do investimento em cinco (5) anos. Se a empresa assim o entender, findo esse prazo, dispõe de um belíssimo terreno numa entrada nobre da cidade, com excelente exposição e acessibilidades, a preço de saldo, para fazer o que bem entender.
Este processo até pode ser o mais legal possível, mas enferma de falta de transparência e de informação.
Desde logo, e assim que teve conhecimento da intenção deste investimento, que é importantíssimo para a Guarda, Sérgio Costa deveria ter falado com a oposição e, em conjunto, arranjar uma solução unanimemente subscrita. Em vez da hasta pública porque não um contrato de comodato, ou a constituição de um direito de superfície, tal como o anterior executivo tinha proposto quatro anos antes?
Porque evita o senhor presidente da Câmara a discussão deste assunto nas reuniões do executivo?
Porque condiciona o voto da oposição e sujeita a um espetáculo degradante e indigno os promotores do investimento, que merecem todo o nosso respeito e consideração?
Porque se escusa a admitir outras soluções que melhor acautelem o interesse público?
Sérgio Costa sempre foi pródigo em apoucar e menorizar ideias do PSD para depois as tomar como suas. A localização do futuro Porto Seco foi a mesma coisa. Todos se recordarão do burburinho criado pela possível instalação desse equipamento junto do Bairro de Nª Sra. de Fátima e da resolução, entretanto tomada pelo seu executivo, ao pretender a instalação nesse mesmo local. Por isso, fazendo jus ao famoso cartaz dessa época, apraz-me dizer:
Hospital privado SIM! Mas da forma correcta.
* O autor escreve ao abrigo dos antigos critérios ortográficos
