O primeiro-ministro anunciou este sábado que os bombeiros vão passar a ter um comando operacional, na reorganização orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entre um conjunto de várias medidas.
«Temos em discussão interna um novo enquadramento que terá um impulso de clarificação de responsabilidades um intuito de maior coordenação operacional, um objetivo de maior coerência territorial e funcional do sistema» nacional de operações de socorro, afirmou Luís Montenegro, na abertura do 45º Congresso da Liga do Bombeiros Portugueses (LBP), em Alcobaça (Leiria).
O chefe do Governo adiantou que, no âmbito da reorganização orgânica da ANEPC, será criado «um comando operacional com duas vertentes: a vertente essencial da proteção civil, mas também uma vertente de comando ao nível dos bombeiros, na gestão de operações».
Luís Montenegro adiantou também um conjunto de medidas que o Governo pretende concretizar, entre elas «o reforço orçamental que a ANEPC solicitou ao Governo, no valor de 27 milhões de euros», para pagamento das despesas extraordinárias do dispositivo de combate a incêndios rurais e as despesas correspondentes à majoração de 25 por cento na retribuição aos bombeiros que integraram o dispositivo de combate aos fogos.
O primeiro-ministro anunciou ainda que será também alocado a um programa de aquisição de veículos florestais um apoio de 10 milhões de euros, atribuído por Timor-Leste para compensação das regiões mais afetadas pelos incêndios rurais de 2025, bem como a criação de um regime jurídico que consagre as carreiras profissionais dos colaboradores permanentes do movimento associativo de bombeiros.
O Governo pretende ainda promover a profissionalização da primeira intervenção com o objetivo de que «em cada concelho haja pelo menos três equipas de intervenção permanente» e assegurar o financiamento permanente das corporações de bombeiros para evitar que se esteja «sempre a falar em financiamentos extraordinários».
O congresso da LBP decorre até domingo.
