Os membros da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela estão, esta tarde, a ser ouvidos no Parlamento, numa audiência da Comissão de Reforma do Estado e Poder Local.
Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda e da nova entidade abriu as hostilidades e sublinhou que, «desde cedo os autarcas do Parque Natural da Serra da Estrela juntaram-se numa união de forças, depois de, em 2022, um quarto do território do Parque Natural da Serra da Estrela arder».
O autarca lembrou que há muitas medidas do Plano de Recuperação do PNSE que «ainda não tem financiamento garantido» e que outras delas estão a ser “transferidas” para o PTRR (Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência). Quanto ao concelho da Guarda, Sérgio Costa também afirma que «já executamos, por conta da casa, 2,5 milhões de euros para medidas inscritas no Plano de Recuperação da Serra da Estrela e ainda não fomos ressarcidos».
Na audiência também estão presentes e a ser ouvidos os presidentes das autarquias de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.
A deputada Dulcineia Catarina Moura, do PSD, diz haver uma «preocupação generalizada em todos os grupos parlamentares», e afirma que atualmente «estamos numa situação de avanços». A deputada social-democrata garante que o Partido tem «acompanhado o processo e defendido a implementação do Plano de Revitalização da Serra da Estrela».
Dulcineia Catarina Moura decide questionar os autarcas e a própria Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela. «Existe um modelo de governança para esta Comissão de Acompanhamento? Foi inscrita no Orçamento de Estado uma verna de 1,5 milhões de euros para ações na Serra da Estrela, essas verbas já estão determinadas a serem aplicadas para obras ou projetos estruturantes? A associação vai promover restruturação do plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela?».
Em resposta às questões de Dulcineia Catarina Moura, na audiência à Associação de Município do Parque Natural da Serra da Estrela, Sérgio Costa diz que «nenhuma verba foi transferida para nenhum dos seis municípios, do Orçamento de 2025», e ainda que «os municípios elaboraram projetos e apresentaram candidaturas de seis milhões de euros, com a garantia do financiamento de 50 por cento desse montante».
O socialista Nuno Fazenda puxa a fita atrás no tempo e diz que «na altura, em 2022, avançaram alguns projetos que estavam incluídos no plano de revitalização. Entretanto o Governo caiu e foram convocadas novas eleições. A partir daí nada mais avançou com o plano». E o deputado de Castelo Branco lembra os presentes de que o «PTRR não é uma fonte de financiamento. É um plano!».
Questionado quanto a «medidas para evitar uma nova tragédia», o autarca da Guarda diz que «os autarcas têm vindo a ser tarefeiros do Estado Central ao longo destes anos. Os municípios aqui representados estão cheios de competências na área da Proteção Civil e não recebemos um cêntimo do Estado Central por desempenhar essas competências. E quando há algum problema nos territórios, é aos autarcas que é sacada a primeira responsabilidade».
