Futuras concessões hidroelétricas vão financiar recuperação do Parque Natural da Serra da Estrela

O Governo vai canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural.
A decisão consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que delega na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de «um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras» das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental deste território. «Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território. A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas», afirmou a governante, em comunicado enviado a O INTERIOR.
Maria da Graça Carvalho adiantou que «estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela». O objetivo do Ministério do Ambiente e Energia é «assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas». O Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), com cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do PNSE, dos quais 14 têm concessões que terminam a 09 de outubro de 2028. O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com lançamento previsto para 2027. «O novo modelo deverá estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território», é referido.
O despacho do Ministério do Ambiente e Energia determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, «uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico».
As verbas arrecadadas serão depois transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas. Esta proposta vai ser desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.