O Governo pretende que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela reverta diretamente para a proteção e recuperação ambiental do território. A decisão consta de um despacho da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território.
O objetivo é assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas.
O Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com lançamento previsto para 2027.
O despacho determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
