A 18 de janeiro de 2026 os portugueses serão chamados a escolher um novo Presidente da República para um mandato de cinco anos, podendo este ser renovado até aos dez anos, ou seja, até 2036. Estas eleições são muito diferentes de todas as anteriores. Desde logo, porque nunca numas eleições presidenciais houve tantos candidatos. Para muitos de nós assemelha-se a uma segunda ou quiçá terceira volta das eleições legislativas com os diferentes partidos a apresentarem os seus candidatos, havendo um ou outro caso, que, por razões de afirmação pessoal e de projeção de um carisma presumivelmente autoritário, se enquadra nos tempos que se vão vivendo.
Uma candidatura presidencial tem vários pressupostos. Desde logo é suposto ser apartidária, se bem que raramente se vê isso acontecer. Basta lembrar que a maioria dos presidentes eleitos no passado pertenceu um dia a um partido. Por isso, tudo o que se disser sobre isenção suprapartidária não passa de um mito. Depois, há requisitos de elegibilidade, como ser-se cidadão português de origem, estar-se recenseado, ter-se mais de 35 anos à data da candidatura, não se encontrar abrangido por nenhuma das situações de inelegibilidade previstas na lei. Estas exigências visam garantir a isenção e independência do exercício do cargo. Por isso, um dos candidatos deixou o lugar que desempenhava nas Forças Armadas, deixando de poder usar o título de almirante.
Além dos requisitos pessoais, a candidatura deve cumprir algumas formalidades. Devem ser propostas por um mínimo de 7.500 eleitores, sendo que cada eleitor só pode ser proponente de uma única candidatura. Devem ser apresentadas perante o Tribunal Constitucional até 30 dias antes da data marcada para a eleição. E devem incluir vários documentos exigidos por lei. Além disso, a candidatura deve ser aceite pelo próprio candidato, ou seja, ninguém pode ser coagido a exercer tal cargo. O Tribunal Constitucional verifica a regularidade do processo e, se estiver tudo conforme, a candidatura é aceite e publicada no Diário da República.
E há outros pressupostos que embora não sejam requisitos legais formais, são pressupostos práticos e políticos a considerar, desde logo a capacidade de angariação de fundos para a campanha eleitoral. Conforme a experiência do passado, essa capacidade nunca é devidamente esclarecida perante o eleitorado. Como tal, verificam-se frequentemente ao longo dos mandatos situações pouco consentâneas com a verdade e a transparência democráticas e republicanas.
Convém perceber-se que o Presidente da República não tem o poder executivo, que compete ao Governo, nem o poder legislativo, que pertence à Assembleia da República, nem o judicial, que compete aos tribunais. Ele é, sobretudo, o árbitro do jogo democrático em que participam estes três poderes. Jura «cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa». E não é pouco.
Contudo, parece haver por aí muito candidato que pensa que o Presidente da República pode determinar a conduta legislativa, executiva e judicial. Puro engano. Após tomar posse, este tem os seus poderes limitados por três artigos da Constituição da República Portuguesa, a saber, os artigos 133º, 134º e 135º. Essencialmente, as competências principais, para além da promulgação de leis, decretos, etc., a dissolução da Assembleia da República em determinadas circunstâncias, a nomeação do primeiro-ministro após ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e ponderados os resultados eleitorais, consiste na demissão do Governo e na exoneração do primeiro-ministro, sempre nos termos definidos na Constituição.
São assim despropositadas e grandemente ilusórias as discussões que não caibam nas competências presidenciais, como sejam os casos da justiça, imigração, saúde, trabalho, etc. É que uma coisa é saber-se quais as ideias de cada candidato sobre as principais questões nacionais, outra completamente diferente é perceber-se aquilo que ele realmente poderia fazer com essas ideias se tivesse um dia de promulgar um diploma acerca da matéria!
Querer transformar-se a campanha num concurso para o guião daquilo que as pessoas gostariam que acontecesse é transformar-se todo o processo eleitoral num circo, numa espécie de “reality show” televisivo atolado em espetáculo e demagogia. E Portugal precisa de tudo, menos disso…
Opinião de Jorge Noutel: Os candidatos, os eleitores, os mediadores e o circo
