Recordo Álvaro Cunhal, aquando de uma conferência do PCP sobre o Poder Local: «O Poder Local, tal como o estatuiu a Constituição, é uma afirmação do carácter progressista, avançado, eminentemente popular do regime democrático instaurado com a Revolução Portuguesa».
A ofensiva contra o poder local atinge por igual a generalidade das autarquias, porém há opções ideológicas marcadamente diferentes sobre o projeto autárquico, as opções e critérios de ação e administração, inclusive na pretensão da direita em confundir diversos conceitos, estes focados no desempenho autárquico, mas que importa salientar que na verdade existem diferenças entre descentralizar, desconcentrar e desresponsabilizar.
É por isso necessário assumir que, sendo certo que apesar do muito que pesa e hoje condiciona a intervenção nas autarquias, este peso e condicionantes não impedem, nem devemos permitir que impeça, a afirmação do nosso projeto e uma ação distintiva no poder local mesmo que os eleitos estejam na oposição.
Sem dúvida que a legislação assume uma crescente conceção centralista na figura do presidente da Câmara, mais ainda com dois partidos centralistas, o Chega e IL, não no intuito de serviço comunitário, mas de acomodar pretensões decisórias que castram a participação popular.
A hipocrisia dos que apregoam a necessidade do reforço dos poderes da Assembleia Municipal vai ao ponto de serem os mesmos que aprovaram na Assembleia da República a progressiva desvalorização dos órgãos deliberativos. Mais grave, alguns candidatos à Assembleia Municipal da Guarda defendem que os presidentes de Junta de Freguesia não tenham poder de decisão colegial na eleição do presidente e dos restantes membros da mesa da Assembleia Municipal. Recordo aos mais distraídos que PSD e PS decidiram que os representantes nas Assembleias das Comunidades Intermunicipais excluíam colegialmente os presidentes de Junta de Freguesia. Não podemos ter memória curta dos que sempre pretenderam agravar com a subtração de autonomia do Poder Local.
Quando alguns estabelecem uma similitude de intervenção entre os eleitos da CDU e os outros, importa desde logo esclarecer que não pode ser confundido um projeto autárquico, saliento o do meu partido, o PCP, pois está associado um conjunto de características que marca o estilo de gestão dos eleitos comunistas e que lhe confere uma afirmada diferença.
Naturalmente que a plena expetativa da proposta à sua realização está implícito a obrigação de levar a bom porto as nossas propostas, estas plasmadas no programa eleitoral e ao qual temos o dever de cumprir, mesmo em minoria. São as nossas propostas que considerámos justas e apresentámo-las, desde o Hotel de Turismo, à cultura, ao espaço urbano, aos espaços municipais, etc. Infelizmente, não detemos eleitos que permita transpor as nossas propostas para a concretização e aplicação do nosso projeto, mas temos o dever, não ao sabor do folclore político de ser ou não independente, por que os independentes que integram o projeto CDU – PCP e PEV não militam nestes dois partidos, no entanto aceitaram abraçar o projeto com as insígnias da CDU.
Devemos servir para encontrar os caminhos de melhor gestão e níveis de realização ao encontro das pretensões das populações. A ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de intervenção municipal, mesmo que no presente não tenhamos eleitos nos órgãos municipais da Guarda, saliento que a nossa postura será sempre da salvaguarda inalienável do serviço público municipal prestado às populações na área das competências efetivas do poder local. A garantia da defesa dos interesses e direitos coletivos sobre os particulares, a assumida opção de classe de ter em conta, nas prioridades e opções da gestão, os sectores e camadas mais desfavorecidos constituem, a par do conteúdo no exercício dos cargos públicos, traços essenciais do estilo de trabalho e de dever de intervenção política dos eleitos do PCP, no seio do projeto CDU.
Saliento que nada impede que na nossa ação se preserve, desejável e indispensavelmente, a colegialidade e o trabalho coletivo nos órgãos, pelo funcionamento e papel das assembleias de freguesia, assembleia municipal e câmara municipal.
Este será sempre o nosso caminho, na defesa intransigente do Poder Local Democrático sem artificialismos legislativos que comprometam a genuína democracia popular emanada na expressão do voto de cada um.
O Povo em quem mais ordena!
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
