Crónica Parlamentar de Aida Carvalho: Porto Seco da Guarda: reconhecer o passado, exigir o futuro

Escrito por Aida Carvalho

A inauguração do Porto Seco da Guarda, no passado dia 23 de outubro, é motivo de satisfação e representa uma conquista estratégica para a cidade, o distrito e toda a região. É uma infraestrutura com potencial para atrair investimento, reforçar a competitividade das empresas e aproximar o Interior dos mercados internacionais. Mas importa reconhecer o caminho que tornou este projeto possível. Uma obra desta dimensão não nasce de um dia para o outro, nem é mérito exclusivo de quem a inaugura. Resulta de uma visão, de decisões políticas e de trabalho desenvolvido ao longo de vários anos.
A concretização do Porto Seco começou a ganhar forma nos governos do Partido Socialista, liderados por António Costa, através de uma estratégia de modernização portuária, recuperação ferroviária e valorização económica do Interior.
Em 2017, foi aprovada a estratégia portuária que previa a criação do conceito legal de porto seco. Em 2019, o Decreto-Lei n.º 53/2019 consagrou esse regime, antecipando também os desafios do Brexit e a oportunidade de reforçar o papel dos portos portugueses nas ligações comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia. No mesmo ano, foi criada a Janela Única Logística, essencial para simplificar procedimentos e integrar digitalmente as operações de transporte e logística.
A escolha da Guarda não aconteceu por acaso. A sua posição geográfica, a confluência das linhas ferroviárias da Beira Alta e da Beira Baixa e a proximidade à fronteira constituíam vantagens evidentes. Mas foi necessário empenho político para transformar esse potencial numa prioridade nacional.
Ana Mendes Godinho teve um papel determinante nessa afirmação, defendendo publicamente, em 2020, a instalação do primeiro porto seco português na Guarda. O projeto contou igualmente com o apoio de Pedro Nuno Santos e Ana Abrunhosa, numa articulação governativa fundamental.
Em dezembro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou a transferência da gestão do terminal ferroviário para a APDL, decisão concretizada pelo Decreto-Lei n.º 24/2022. Seguiram-se a preparação do enquadramento aduaneiro, a conclusão do projeto de execução e, em dezembro de 2023, o lançamento do concurso público da empreitada.
Também a atividade da OLANO, com instalações e operações aduaneiras articuladas entre a Guarda e Leixões, demonstrou que o potencial económico do projeto já ultrapassava a infraestrutura física.
É justo reconhecer que os governos da AD deram continuidade ao processo, adjudicando e iniciando a obra em 2025, até à inauguração agora realizada. Os investimentos estruturantes devem ultrapassar os ciclos políticos. Mas dar continuidade a um projeto não significa ter sido o seu único autor.
Agora, importa transformar esta infraestrutura em desenvolvimento efetivo: garantir serviços ferroviários regulares, operações aduaneiras eficientes, atrair empresas e criar emprego. É igualmente necessário avançar com os acessos rodoviários, incluindo as variantes da Sequeira e dos Galegos, contratualizadas em 2018 por um Governo do PS.
O Porto Seco reforça ainda a candidatura da Guarda para acolher uma das grandes áreas empresariais anunciadas pelo Governo. Esta oportunidade exige compromisso, coordenação institucional, objetivos concretos e transparência.
Como deputada eleita pela Guarda, continuarei a acompanhar e a exigir que este investimento cumpra a ambição com que foi concebido.
A inauguração merece ser celebrada. O trabalho de quem tornou o projeto possível merece reconhecimento. E a Guarda merece que o futuro do Porto Seco se traduza em investimento, emprego e oportunidades.

* Deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda

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Aida Carvalho

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