“Uma sociedade sem imprensa” era o título do último editorial deste semanário, assinado pelo seu diretor, que escreveu a propósito da possível supressão da distribuição de jornais e revistas em territórios do interior. Referia, a determinada altura, que «a ausência de imprensa é apenas mais um marco neste processo de abandono estrutural que nenhum discurso político consegue disfarçar».
Nesse texto, Luís Baptista-Martins alertava ainda para o facto de que «sem um despertar para o apoio aos jornais e rádios locais, a imprensa regional vai acabar em breve (…)». Este é um cenário que nos deve preocupar a todos, tanto mais que a denominada imprensa regional tem, no nosso país, uma expressão muito particular. No passado século, ao longo do território nacional existiram (outros persistem ainda, felizmente) os mais variados títulos que deram voz a múltiplas posturas e cuja influência deixou traços indeléveis na historiografia regional. Muitos desses jornais evoluíram, como se sabe, em função das conjunturas políticas, sociais e económicas. Os seus exemplares constituem, inquestionavelmente, importantes documentos para o estudo do perfil de cada região, das mentalidades, das instituições e das vivências.
A imprensa regional tem, por mérito próprio, um lugar de destaque na cultura portuguesa. Além disso, a imprensa regional tem sido um baluarte da forma de estar e de ser, das nossas gentes, das nossas terras. Trabalhar, com seriedade e profissionalismo, neste setor não se pode dizer que, nos dias de hoje, seja tarefa fácil; só quem vive e sente os problemas dos periódicos regionais, e o entusiasmo do ciclo do nascer e morrer de cada edição, pode apreender a vivência e a sensação que tornam estes jornais barómetros permanentes dos factos e das conjunturas das zonas em que são editados; outrossim, um catalisador constante de energias e esperanças.
A imprensa regional tem sabido enfrentar as suas vicissitudes, alimentando o direito à informação, rompendo o isolamento, desempenhando a sua função social, ainda que (por vezes) com alguns erros ou desvios no percurso.
A imprensa regional viveu, durante largo tempo sem um enquadramento legal consentâneo com as modificações sociais, políticas e tecnológicas; daí que tenha sido reconhecida a necessidade em dotá-la de um estatuto próprio. Em 31 de março de 1988 foi publicado o Estatuto de Imprensa Regional, que proporcionou o indispensável enquadramento legal dos jornais regionais e definiu os direitos e deveres dos jornalistas da imprensa regional, reconhecendo, como escrevemos então, a «relevância da sua função». Mesmo assim, subsistiram questões em relação às quais foram apontadas, as adequadas soluções, proteladas ao longo dos anos.
Ainda no passado século, foram várias as iniciativas que chamaram a atenção para os problemas e as necessidades da imprensa regional do interior. Em 11 e 12 de abril de 1981, promovido pela Rádio Altitude, realizou-se o I Encontro de Comunicação Social da Beira Interior; o objetivo foi «chamar a atenção para os problemas e anseios dos media da nossa região e outrossim destacar a sua importância no desenvolvimento sociocultural desta».
Da análise das diversas intervenções, como dos debates realizados, ressaltava (entre as várias conclusões) a necessidade de «uma distribuidora nacional que supere as dificuldades atuais de distribuição, impõe-se, tal como o fomento da leitura junto das populações para tal desmotivadas». Isto era afirmado em 1981…
Algumas dessas necessidades foram reafirmadas, mais tarde no decorrer das I Jornadas Luso-Espanholas de Imprensa Regional, promovidas (pelo jornal “Notícias da Guarda”) em 18 e 19 de maio de 1985; em 16 de janeiro de 1988, num colóquio subordinado ao tema “Imprensa Regional e Poder Local” (que o mesmo jornal promoveu em Vila Nova de Foz Coa), acentuámos que «o desencanto comum, e recíproco, de algumas autarquias e jornais resulta, fundamentalmente, da falta de uma reflexão acerca do seu papel junto da comunidade em que se inserem ou de uma visão estreita e dogmática face a conceitos como democracia, liberdade de consciência e de expressão. Afirmar que de um relacionamento correto entre autarquias e jornais resultam mais benefícios do que prejuízos (e o cenário é a comunidade regional onde se inserem) não representa, de maneira alguma, uma novidade. Estes dois poderes devem estar, como já referimos, vocacionados para um serviço em prol das regiões(…)». Nas conclusões desse colóquio era evidenciado que a imprensa regional se devia «afirmar como um interlocutor privilegiado no diálogo entre os munícipes e as autarquias, sobre as quais deve existir uma ação crítica e objetiva».
Naturalmente que neste contexto, a que temos estado a aludir, não devemos esquecer a importância da rádio, tanto mais que este distrito foi pioneiro em termos radiofónicos, como é do domínio público; bastaria, para tanto, falarmos da Rádio Altitude, com as emissões oficiais foram iniciadas em 1948. As rádios locais continuam a desempenhar um destacado papel informativo.
Os constrangimentos, as necessidades dos media regionais, as suas reivindicações não dizem respeito à conjuntura atual, como anotámos atrás. O trágico desaparecimento de jornais e rádios é bem conhecido. Assim, que importam medidas anunciadas se elas não têm uma aplicação prática e célere?…
O interior do país precisa de uma comunicação social de proximidade, com condições para ser capaz de exercer autónoma e independente a sua função informativa e social, com rigor e pluralismo. E precisa, igualmente, de poder aceder, como acontece nas outras regiões, às publicações de circulação nacional. Aqui também é Portugal!…
Anotações de Hélder Sequeira: A leitura do interior…
