«Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar». Os versos de Sophia de Mello Breyner Andresen, escritos num tempo em que a liberdade era uma urgência, continuam a interpelar a consciência democrática. Porque a liberdade não se proclama apenas nos discursos, exerce-se todos os dias, sobretudo quando incomoda, questiona o poder ou dá voz a quem raramente é escutado.
A liberdade de expressão não exige certificados de competência, diplomas académicos ou cartilhas ideológicas. Um cidadão não precisa de ser especialista em habitação, economia, justiça ou política para ter o direito de falar sobre esses assuntos. Pode estar errado, ser contraditório, ter uma opinião incómoda ou simplesmente diferente. O direito a opinar não depende da concordância dos outros. Naturalmente, a liberdade de dizer não dispensa a responsabilidade pelo que se diz.
É também por isso que a liberdade de imprensa, o direito de reunião e a manifestação constituem pilares inalienáveis de uma democracia. A rua é, tantas vezes, o último espaço de quem não encontra lugar nos gabinetes do poder. E uma tenda, por mais incómoda que seja, pode ser apenas isso: um símbolo, uma forma de dar corpo a uma reivindicação.
A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, ao autorizar Renata Cambra a manter uma tenda no Rossio, até à votação final do Orçamento do Estado, não consagrou um direito ilimitado de ocupação do espaço público. Recordou, isso sim, que o direito de manifestação não pode ser submetido a proibições automáticas, sem ponderação das circunstâncias concretas. A resposta de Luís Neves, ministro da Administração Interna, de que, nesse caso, «é apenas uma tenda», revela bem como se pode perder de vista a substância de uma reivindicação, discutindo a dimensão do objeto em vez da dimensão do problema.
Não está aqui em causa defender todas as formas de protesto, nem ignorar a necessidade de preservar a ordem pública e a segurança. A polícia tem uma função indispensável, mas a autoridade democrática não se mede pela força dos dispositivos policiais, mede-se também pela capacidade de compreender, dialogar e prevenir o conflito.
O Governo de Luís Montenegro, e desde logo o ministro Luís Neves, não podem reduzir a contestação pela habitação e pelo aumento do custo de vida a um problema de ordem pública. Quando milhares de pessoas sentem que trabalhar já não chega para pagar uma casa, quando a renda consome uma parte incomportável dos salários e a vida se torna progressivamente mais difícil, há uma realidade social que não desaparece com a retirada de tendas nem com operações policiais.
Também o Presidente da República não deve limitar a sua intervenção à disponibilidade para receber manifestantes – nem os deve receber. António José Seguro tem na magistratura de influência um instrumento de responsabilidade maior: fazer ouvir todas as partes e interpelar o primeiro-ministro para que a emergência da habitação seja tratada como uma prioridade nacional.
Porque o direito a uma casa não é uma reivindicação extravagante, é uma condição elementar de dignidade. E a liberdade de lutar por ela não pode ser confundida com uma perturbação que importa remover.
Uma democracia não se fragiliza porque os cidadãos protestam. Fragiliza-se quando o poder se habitua a não os ouvir. Afinal, a liberdade não se mede pelo espaço que o Estado concede à discordância, mas pela capacidade que demonstra para a respeitar. Mesmo quando essa discordância ocupa uma praça. Mesmo quando tem a forma de uma tenda.
Editorial de Luís Baptista-Martins: A liberdade não cabe numa tenda
