Quando o acesso a uma casa se torna incomportável para uma parte significativa da população, estamos perante um problema capaz de ameaçar a própria coesão social. Existe, há muito, consenso quanto à resposta a este desafio: reforçar a oferta de habitação através de mais construção e da colocação de casas devolutas no mercado.
Estamos, por isso, perante um problema com solução conhecida há anos e cujas consequências a curto prazo eram mais do que previsíveis. Mesmo assim, a resposta dos poderes públicos ficou aquém do necessário. Os governos nacionais fizeram de conta que fizeram alguma coisa, enquanto Bruxelas quase ignorou o problema por completo.
Mas é precisamente para responder a problemas desta natureza que existe o poder público. Há desafios coletivos que não se resolvem com a soma de iniciativas individuais, nem podem ficar dependentes da expetativa de que o mercado, por si só, produza os resultados de que a sociedade necessita. Quando a oferta de um bem essencial se revela manifestamente insuficiente, cabe ao Estado e às instituições públicas criar as condições para corrigir esse desequilíbrio, mobilizando recursos, coordenando esforços e garantindo que o interesse coletivo prevalece.
Neste contexto, a União Europeia deveria seguir a lógica do REACT-EU e criar um novo programa de financiamento europeu de grande escala, com um objetivo bem definido: aumentar a oferta habitacional. Este instrumento permitiria mobilizar recursos comunitários para que todos os Estados-membros pudessem reforçar significativamente o número de casas disponíveis para compra ou arrendamento, através da construção e da reabilitação de imóveis devolutos.
Como princípio estruturante do programa, o financiamento ficaria sujeito a condições que garantissem que as habitações se destinavam a residência permanente dos próprios ocupantes ou ao arrendamento a preços acessíveis. Ainda assim, não basta construir e reabilitar casas durante alguns anos. Seria, por isso, fundamental que parte desse pacote financeiro se destinasse a criar mecanismos capazes de assegurar a continuidade deste esforço a médio e longo prazo.
A criação de um fundo rotativo com vista à recuperação de casas devolutas, a que já aludimos no passado, seria uma das opções a considerar. Outra possibilidade passaria pela criação de um mecanismo semelhante aos “vistos gold”, através do qual os Estados-membros concedessem autorizações de residência a investidores estrangeiros que canalizassem o seu capital para a construção de habitações novas destinadas a residência permanente ou a arrendamento a preços acessíveis.
A União Europeia e os seus Estados-membros têm os meios, a escala e a capacidade de coordenação necessários para enfrentar este desafio. É fundamental que o façam quanto antes.
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