No interior do país é frequente encontrar casas fechadas, terrenos ao abandono e património familiar que passa de geração em geração sem nunca ser formalmente tratado. Muitas vezes, por detrás destas situações, existe uma herança que nunca foi devidamente resolvida.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a herança não se resolve automaticamente com o falecimento. Pelo contrário: sem os atos legais necessários, os bens ficam juridicamente impossibilitados de serem utilizados, impedindo a sua venda, partilha, reabilitação ou até acesso a apoios e financiamentos.
Um dos principais motivos para estes bloqueios é a falta de habilitação de herdeiros. Enquanto não for identificado formalmente quem são os herdeiros, ninguém pode agir legalmente em nome da herança. Outro problema muito comum prende-se com a existência de prédios rústicos ou urbanos sem registo, situação particularmente frequente no interior, onde muitos imóveis nunca chegaram a ser inscritos ou estão registados em nome de pessoas já falecidas há décadas.
Acresce ainda a dificuldade em alcançar consensos familiares. Herdeiros que emigraram, irmãos que deixaram de comunicar entre si ou simples receios quanto aos custos levam muitas famílias a adiar decisões, criando processos que se arrastam no tempo. Na prática, este adiamento acaba por sair mais caro, pois quanto mais tempo passa, mais complexa se torna a regularização.
É também comum existir a ideia de que tratar de uma herança é sempre um processo caro e complicado. Nem sempre é assim. Em muitos casos, com o correto enquadramento jurídico e um planeamento adequado, é possível desbloquear situações antigas de forma faseada e ajustada à realidade das famílias.
Resolver uma herança não é apenas uma questão legal. É também uma forma de proteger o património familiar, evitar conflitos futuros e permitir que os bens cumpram a sua função social e económica. No interior, onde a ligação à terra e às casas de família é tão forte, esta regularização assume ainda maior importância.
Informar-se atempadamente e procurar esclarecimento sobre os procedimentos existentes pode fazer toda a diferença entre um património parado durante anos e uma herança finalmente resolvida.
* Solicitadora | Inscrita na OSAE
N.R.: A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) inicia nesta edição uma colaboração mensal com O INTERIOR. A parceria surge no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
