Saúdo todos os trabalhadores que aderiram à jornada de luta, a greve geral no passado dia 11 de dezembro, no entanto, importa salientar que este momento alto na luta de classes não pode permitir que haja retrocessos no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.
A sua poderosa expressão contribuiu decisivamente para a rejeição do pacote laboral, o isolamento político e social do Governo, a denúncia da natureza antissocial da sua política e abre a perspetiva de, com a ampliação da frente social de luta, derrotar os seus projetos e a sua política.
Desenvolvimentos recentes na situação nacional põem também em evidência um quadro político e institucional subordinado ao grande capital e aos seus interesses em que se desenvolve uma intensa ofensiva ideológica que dissemina conceções antidemocráticas e procura abrir espaço a uma agenda reacionária e à intensificação de uma política de exploração e ataque aos direitos, que agrava todos e cada um dos problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo, com a negação das soluções e respostas que a situação do país exige.
A promulgação por parte do Presidente da República, esta semana, do Orçamento do Estado para 2026 insere-se por si e em decisões que com ele confluem, numa clara opção pelo favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos, ao promover a desvalorização e desmantelamento dos serviços públicos, nomeadamente do nosso Serviço Nacional de Saúde e o aproveitamento de cada problema para criar novas oportunidades de negócio aos grupos privados da doença.
Opção bem visível nessa peça de retrocesso social que o pacote laboral estruturalmente representa na estratégia de exploração, no assalto à Segurança Social e às pensões impulsionado por decisões da União Europeia, na destruição de direitos e na acentuação das injustiças e desigualdades. Opção também presente na tentativa de consumação da criminosa privatização da TAP, no estímulo à especulação imobiliária, seja pela disponibilização de meios, seja por benefícios fiscais, bem como na delineada ofensiva em curso com vista a liquidar o Serviço Nacional de Saúde e por em causa a Escola Pública. E ainda no processo geral de destruição de serviços públicos e de comprometimento das funções sociais do Estado, em que se integra a chamada reforma do Estado.
No plano político, económico e social, esta ofensiva tem como principal promotor o Governo PSD/CDS e a agenda de retrocesso que assume, sustentada numa maioria que conta, objetivamente, com Chega e IL como parceiros dessa política ao serviço do capital, beneficiando ainda da cumplicidade do PS, que não só partilha algumas das principais opções de PSD e CDS, como contribui para as manobras de dissimulação e branqueamento de Chega e IL, como se comprovou com a viabilização do Orçamento do Estado para 2026. Não pode deixar de se assinalar que o PS, quando ainda ecoa o seu papel na viabilização do Orçamento, estende de novo a mão a PSD e CDS para concretizar a adulteração da lei eleitoral para as autarquias, objetivo há muito almejado pela direita e inscrito no programa do Governo.
Neste sentido, as eleições para Presidente da República assumem no atual quadro político e institucional particular importância. A candidatura de António Filipe é a mais sólida garantia de exercício do mandato norteado pelo cumprimento da Constituição da República, pelos valores de Abril e de combate à agenda antissocial e antidemocrática que está a ser promovida.
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
