Num sistema de ensino superior público em que, há vários anos, o número de vagas supera a procura, a decisão do Governo de aumentar as vagas em 5% não é neutra. Mesmo sendo inferior aos 10% inicialmente anunciados, este aumento tende a produzir um efeito previsível: reforçar a
concentração da oferta e da procura nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, agravando as assimetrias territoriais existentes.
Este efeito é tanto mais relevante quanto se sabe que mais de metade das vagas nacionais do ensino superior já se concentram nessas duas áreas metropolitanas. Num contexto com este grau de desequilíbrio estrutural, a distribuição das vagas é tão importante quanto o seu número.
Quando aplicado de forma indiferenciada, um aumento de vagas não corrige desigualdades – acentua-as. As instituições localizadas em territórios de baixa densidade, já penalizadas pela demografia e pela distância aos grandes centros, veem reduzida a sua capacidade de atrair estudantes e de cumprir plenamente o papel que lhes cabe no desenvolvimento regional, na fixação de jovens qualificados e na coesão territorial.
A esta opção soma-se uma outra, menos visível, mas igualmente relevante: o novo modelo de bolsas de ação social. Ao reforçar significativamente o valor das bolsas para estudantes que frequentam instituições nos grandes centros urbanos e, em sentido inverso, reduzir ou desvalorizar o apoio a quem estuda em territórios de baixa densidade – sob o argumento de que o custo de vida é inferior – o Estado passa a incentivar financeiramente a concentração.
Esta diferenciação assenta numa análise frágil, excessivamente baseada em perceções e pouco sustentada em dados objetivos. Ignora, além disso, que o principal fator diferenciador entre territórios é o custo do alojamento, não a alimentação ou os transportes, áreas onde existem respostas sociais reguladas. Ao incorporar estes custos no valor da bolsa, o modelo afasta-se do seu objetivo essencial: apoiar estudantes em função da sua condição
socioeconómica, não do local onde estudam.Os próprios exemplos conhecidos são elucidativos: um estudante deslocado em Lisboa vê a sua bolsa praticamente duplicar, enquanto um estudante a frequentar uma instituição do interior passa a receber menos apoio. Acresce
que a inclusão do valor das propinas, designadamente nos mestrados, tende a favorecer instituições que praticam propinas mais elevadas – maioritariamente no litoral – criando um ciclo cumulativo de vantagem territorial.
Quando se observam em conjunto a política de vagas e o modelo de bolsas, o padrão torna-se claro. Não se trata de efeitos colaterais nem de meros ajustamentos técnicos, mas de opções públicas que apontam no mesmo sentido: a concentração. Quando mais de metade das vagas do ensino
superior se concentram em duas áreas metropolitanas, aumentar vagas no litoral deixa de ser uma opção técnica para se assumir como uma escolha política contra a coesão territorial.
* Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
