Empresa Municipal para a habitação aprovada com críticas do PS

A proposta para a criação da empresa municipal para a gestão do património habitacional da Câmara, a recuperação do centro histórico e a gestão dos parques industriais do concelho foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal (AM) da passada quarta-feira, com 51 votos a favor, 11 abstenções e 19 votos contra.
A contestação à “Guarda Viva”, designação da futura entidade se for aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, veio sobretudo da bancada do PS, confirmando a posição assumida anteriormente pelo partido e contrariada pelo ex-vereador Luís Couto – que acabou por se abster nesta proposta na reunião do executivo, contrariando a indicação que tinha sido acordada com o grupo parlamentar socialista. Miguel Borges sublinhou que os deputados socialistas «não ficarão associados à incongruência e tentativa de branqueamento da inatividade, falta de estratégia, rigor, glorificação do irreal e de tudo feito em cima do joelho». Para José Valbom, «o PRR está aí, tem de dar recursos para isto, mas estão limitados no tempo, a três ou quatro anos, quando muito». Segundo o deputado do PG, «se o trabalho for feito apenas com os recursos do município, por mais diligentes que sejam, não é possível desenvolver todo o processo a tempo e horas».
Francisco Robalo (PSD) afirmou que «os guardenses pretendem saber objetivamente qual a verdadeira necessidade desta empresa municipal e se a Guarda vai mesmo ter esses 40 milhões de euros ou coisa que se pareça», até porque, segundo o deputado, «se não se souber o que está em causa, tanto vale votar a favor ou contra. Tem o mesmo valor porque não é um voto informado». Na resposta, o presidente da Câmara reafirmou que a criação desta empresa municipal «é a melhor solução» tendo em conta que «nos próximos três a quatro anos vai acontecer um verdadeiro “Plano Marshal” na habitação da Guarda». Sérgio Costa revelou também que a empresa também poderá vir a executar «no futuro as políticas de habitação previstas para o Parque Natural da Serra da Estrela».
No entanto, a principal dúvida das várias bancadas da AM era saber se é «verdadeiramente imprescindível» a criação de uma empresa municipal, tendo o consultor Pedro Mota e Costa, coordenador do estudo, explicado que «não é possível internamente e em tempo útil, o município, por si só, dar resposta a esta questão da habitação». Nesta fase inicial de investimento, a Câmara tem de ser «rápida, com projetos prontos para os poder candidatar e lançar as empreitadas. Tudo isto implica um trabalho técnico a montante que só poderá ser concretizado com esta solução», justificou.