A proposta de reforma laboral apresentada pelo atual Governo PSD/CDS representa um ataque silencioso, mas profundo, aos direitos parentais. E isso é, no mínimo, inaceitável.
Há reformas que vêm por bem. Outras escondem, sob o véu da modernização, retrocessos que nos deviam envergonhar. Entre alterações técnicas e mexidas administrativas, o anteprojeto propõe eliminar o direito ao luto gestacional, limitar a dispensa para amamentação e enfraquecer o horário flexível para quem cuida. E fá-lo sem pudor, com um discurso tecnocrático que ignora a realidade concreta das famílias.
Eliminar o direito ao luto gestacional, conquistado em 2023, é um golpe cruel. Esta medida permitia três dias de faltas remuneradas a mães e pais que sofressem uma perda gestacional sem acesso à licença por interrupção de gravidez. Pequena no papel, mas imensa no reconhecimento da dor de quem perde um filho antes de o ter nos braços. Ao eliminá-la, o Governo apaga essa dor, esse luto, e volta a calar os homens, negando-lhes o direito de sentir e de cuidar.
O Executivo tenta justificar a medida dizendo que continua a existir a possibilidade de licença por interrupção de gravidez ou faltas para assistência à família. Alternativas difíceis de acionar (exigem atestados médicos imediatos) não são remuneradas. Muitas dessas perdas ocorrem numa fase precoce da gravidez, sem contacto com estruturas médicas formais, o que não significa que a dor seja menor.
No capítulo da amamentação, a proposta é igualmente desconcertante. Pretende-se limitar o direito à dispensa diária aos 2 anos de idade da criança, ignorando o facto de muitas crianças continuarem a ser amamentadas depois dessa idade, por decisão da mãe e recomendação de organismos internacionais como a OMS. Para além disso, exige-se um atestado médico desde o início, como se uma mulher precisasse de provar que cuida do seu próprio filho. É uma desconfiança institucionalizada, burocrática e profundamente ofensiva.
E há mais. O direito ao horário flexível, um instrumento vital para a conciliação entre trabalho e vida familiar, passa a ser entendido apenas como uma proposta do trabalhador. Cabe à entidade empregadora decidir, tendo em conta os horários em vigor e as necessidades do serviço. Resultado? O poder de negociação esvazia-se. Quem cuida de filhos pequenos, pessoas dependentes ou vive em contextos familiares frágeis ficará mais uma vez vulnerável. Tudo em nome da “organização do trabalho”.
Tudo isto junto não é acaso. É uma escolha política. É legislar contra quem cuida, contra quem sofre, contra quem precisa. É uma forma de dizer, que o trabalho vem antes da família, que a produção vale mais que o cuidado, que os afetos não contam na contabilidade da produtividade.
O Governo pode suavizar o discurso, garantir que «ninguém perde direitos». Mas a realidade é que quando se retira o pouco que foi conquistado com luta e empatia, não se está a reformar, está-se a regredir. Isso não é mentir e enganar os cidadãos que votaram PSD/CDS? E os nossos representantes locais o que pensam disto? Nem todos nascem em berços de ouro ou de prata… Com certeza que não era isto que Sá Carneiro pretendia!
As famílias portuguesas merecem mais e melhor. Merecem um Estado que as compreenda, que as respeite e que as apoie. Não que as desconfie. Não que as silencie. Não que lhes diga, de forma encapotada, que cuidar de um bebé, de um corpo, de um luto, é um luxo e não um direito.
Um país que esquece quem cuida compromete o seu futuro. E isso, sejamos pais ou não, deve preocupar-nos a todos.
Opinião de Daniel Lucas: Um Homem não chora!
