O Destino dos Impostos

Escrito por António Ferreira

Ninguém gosta de pagar impostos, tal como ninguém gosta de fazer nada que resulte de uma imposição. Embora a legislação sobre impostos esteja na reserva de competências da Assembleia da República e por isso indiretamente dos cidadãos, e contribuintes, estes não podem diretamente apresentar propostas sobre aumento ou diminuição de impostos. Não podem, por exemplo, submeter a referendo uma diminuição do IRS, do IVA ou do IMI.
O que os cidadãos podem e devem fazer é fiscalizar o destino dos seus impostos e questionar os seus representantes sobre as razões da sua imposição e os montantes que lhes são cobrados. No caso do IMI, por exemplo, deveriam os cidadãos da Guarda questionar o executivo camarário sobre a razão de a taxa ser aqui de 0,4% em lugar dos 0,3% cobrados em Castelo Branco, na Covilhã e em Viseu. A diferença de 0,1% parece ridícula até se fazerem contas: num prédio com o valor matricial de 150.000,00 euros essa diferença representa 150,00 euros a mais por ano, para um total de 600,00 euros; num de 250.000,00 euros são 250,00 euros a mais para um total de 1.000,00 euros. Não é irrelevante.
Esse imposto serve, juntamente com outras taxas camarárias e com outras receitas e transferências do Estado, para financiar o funcionamento do município, pelo que quem não gosta de pagar tanto de IMI, ou outros impostos, deve começar a olhar com outros olhos para a despesa visível da autarquia. Seria mesmo necessária aquela obra na Rua do Comércio? E a rotunda da Estação, tinha de ser tão cara? E aquelas festas todas, para celebrar não se sabe bem o quê, não poderiam ter sido feitas por menos? Pois.
É sabido que a situação financeira do município é precária e que essa precariedade tem origem também, ou até sobretudo, na gestão socialista. Aceitemos que enquanto as finanças da Câmara não melhorarem não será possível reduzir os impostos ou até fazer obras mais estruturais do que o simples embelezamento de rotundas ou a pasteurização de espaços como o Jardim José de Lemos ou o Parque Municipal. No entanto há que estabelecer prioridades e os cidadãos deveriam avaliar mais criticamente a forma como está a ser gasto o seu dinheiro e pensar no que é melhor: pagar menos impostos ou ver o seu dinheiro explodir em foguetes, ver melhoradas as ruas do seu bairro ou ouvir mais um cantor pimba, pago com o que lhe custa a mais o IMI. Não é só uma questão de saber fazer contas, ou de razoabilidade. É o exercício efetivo da cidadania.

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António Ferreira

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