Saiu um relatório, que o PSD muito apreciou, referindo o estado calamitoso do sistema presidiário. A questão vinha na sequência de uma fuga de Vale de Judeus em 7 de setembro. O relatório era eloquente para dizimar as decisões do PS. Um relatório sobre o método carcereiro, mas não falava sobre os presos. Abordavam-se as paredes e estruturas do estado deplorável das cadeias, onde o orçamento é parco, e vai sendo espremido entre salários dos funcionários e necessidades básicas de vida. O relatório vem dizer o mesmo que outros, antes dele, disseram também. Se não se investiu em construção nem em reparação como estarão os presídios? – Sem teto, sem janelas, sem dignidade, no meio das ruínas. Há pequenas exceções que demonstram que se podia fazer melhor. O relatório não falava da inoperância, das greves que duram há mais de um ano, da ausência de incentivos ao trabalho dos presos, do ócio inacreditável que se promove, da falta de cuidado com os documentos dos presos, que vão caducando sem remédio. Falo de carta de condução, cartão de cidadão, etc. Apesar de tudo, o relatório permitia definir prioridades importantes. O que não era prioritário de certeza era gastar 10 milhões de euros em inibidores de sinal de telemóvel. Pois aí está a verba que a Ministra achou essencial. Assim haverá sol, luz e magia.
Os presídios têm uma organização repreensível, onde cada diretor é dono de uma batuta condutora a seu belo prazer. Cada presídio tem suas regras e seus comandos, sem coerência, ou paridade com os restantes. Há presídios onde habitam crianças com as mães. Há 900 mulheres presas em Portugal, no universo de 12 mil encarcerados. A justiça é gerida há mais de uma década apenas por mulheres. Provedoria, ministra da Justiça, Procuradora, maioria de juízes e magistrados. Que fizeram elas? Nada! A justiça e o sistema prisional não encontraram mudanças para reduzir os suicídios, melhorar o processo educativo e o trabalho nas cadeias. Claro que há exceções, como em Leiria e Alcoentre, onde se incentiva o trabalho em vez da preguiça. Foi o professor Rui Sá Gomes, que estava como secretário de Estado de José Sócrates, quem mais destruiu boas praticas das cadeias. Na luta para esconder da “troika” as despesas, entregavam-se milhões à Estamo e reduziam-se custas com qualquer coisa, mesmo que fossem excelentes práticas. Rui Sá Gomes desapareceu da ribalta, mas deixa um legado inesquecível na destruição do sistema prisional.
As cadeias têm servido o princípio ancestral de crime e castigo, da punição do agressor, da expiação da culpa e servem também um propósito subtil de vingança da vítima. O Corão vai mais pelas sevícias, a violência corporal do agressor. Na verdade, há muita gente de convicções humanistas que, neste tema fraturante, é tão selvagem como o mais básico militante do conservadorismo. Impropérios soltam-se com facilidade. Tudo isto carece de pensamento, reflexão, estudo e, sobretudo, grande investimento para mudar o paradigma.
